STF julga no dia 8 de maio se mantém suspensão de cortes no Bolsa Família no Nordeste
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga no próximo dia 8 de maio se mantém decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que suspendeu cortes no programa Bolsa Família durante a pandemia, em ação cível movida pelos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Na peça, as unidades federativas apontam que o governo federal concentrou no Nordeste o corte de novos benefícios do programa. Os estados informam que, segundo dados oficiais, foram destinados 3% dos novos benefícios ao Nordeste e 75% às regiões Sul e Sudeste.
No dia 20 de março, o ministro Marco Aurélio, relator da ação, deferiu, em decisão liminar, o pedido para suspender os cortes. “A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados –, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos. A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes”, escreveu o ministro, em sua decisão.
