Ponto Novo: Câmara de vereadores agiu na lei e justiça nega recurso a Tiago Venâncio – ITAPICURU FM 104,9

Ponto Novo: Câmara de vereadores agiu na lei e justiça nega recurso a Tiago Venâncio

O ex prefeito Tiago Venâncio, entrou com um recurso na justiça eleitoral, com o objetivo de anular a sessão da Câmara de Vereadores que rejeitou as contas de gestão do ano de 2019.
No entanto, a juíza Iasmin Leao Barouh, responsável pelo caso, negou indeferindo o pedido de Antecipação de Tutela, alegando falta de probabilidade do direito invocado.
Na análise a juíza destaca a ausência de comprovação inequívoca da probabilidade do direito, requisito fundamental para concessão da antecipação de tutela.
“Os documentos apresentados não são suficientes para o atendimento do pedido de suspensão dos efeitos da decisão da Câmara de Vereadores, pois as alegações são apenas alegações”
Diante disso o pedido de antecipação de tutela, foi indeferido pela autoridade competente.
O ex prefeito Tiago Venâncio, continua com as contas do exercício de 2019 rejeitadas, permanece inelegível e enquadrado na Lei de Ficha Limpa

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