PREFEITOS DENUNCIAM ILEGALIDADE NA ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU
Prefeitos da Região apontaram, em contato com este Blog, inúmeras irregularidades no processo eleitoral para Presidente do Consórcio Público Piemonte Norte do Itapicuru, biênio 2023-2024.
Segundo os denunciantes, o Edital baixado no dia 06.12.2022, convocando os Prefeitos consorciados para a eleição no dia 08/12, traz exigências não previstas no Estatuto do Consórcio e no Protocolo de Intenções.
As principais irregularidades denunciadas são: 1) exigência de que os Municípios estejam adimplentes com o Consórcio para poderem participar do pleito; 2) proibição do Município ser representado na eleição pelo vice-prefeito ou procurador legalmente constituído; 3) deferimento de inscrição de candidatura somente após autorização da Comissão Eleitoral e preenchimento de termo específico; 4) prazo para apresentação de chapas até o dia 06/12.
Para os Prefeitos consorciados, a Resolução 01/2022 baixada pelo atual Presidente, David Menezes Farias, E que trata das eleições do Consórcio para o Biênio 2023/2024, é uma verdadeira aberração Jurídica. Primeiro, que essa Resolução não foi submetida a votação em Assembleia. Segundo, o protocolo de intenções (clausula 21) é bem objetivo, e estabelece que as candidaturas podem ser apresentadas até 30 (trinta) minutos antes da eleição, sem nenhuma exigência de deferimento de comissão eleitoral e/ou adimplência dos Municípios. Terceiro, a cláusula 14, parágrafo segundo, do Protocolo de Intenções permite, sim, a participação dos Municípios na eleição mediante representação.
Dessa forma, os Prefeitos denunciantes informam que, mantidas as ilegalidades acima apontadas, não comparecerão ao processo eleitoral, tornando impossível o cumprimento do quórum de 3/5 (três quintos) exigidos no parágrafo segundo da cláusula 21 do Protocolo, impossibilitando a eleição do Consórcio no próximo dia 08 de dezembro.
“Alguém está tentando se beneficiar, e eleição sem transparência não tem outro nome senão Golpe. Estamos denunciando para que a eleição ocorra de forma democrática”, declarou um dos Prefeitos.
Por fim, informam os Prefeitos que será formulada Denúncia junto ao Tribunal de Contas, bem como, representação perante o Ministério Público do Estado da Bahia.
