Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 280 mil ao estado

O ex-prefeito de Nordestina, cidade a cerca de 340 quilômetros de Salvador, foi condenado a devolver R$ 280 mil ao estado. A decisão foi da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), em uma sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (27).

A quantia que deverá ser devolvida pelo ex-prefeito Wilson Araújo Matos ainda passará por atualização monetária e aplicação de juros. Além desta quantia, ele também deverá pagar uma multa de R$ 2 mil.

A medida ocorreu depois da desaprovação da prestação de contas do convênio 267/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Nordestina.

O convênio tinha como objetivo dar apoio financeiro para execução de serviços relacionados a construção de um Centro de Atividades Múltiplas.

Ainda foi decidida a imputação de dois débitos à Prefeitura de Nordestina, de R$ 28,50 e de R$ 867,89. Os valores são relativos à não devolução de saldo do ajuste e também serão atualizados monetariamente.

Diferente de Nordestina, o convênio firmado entra a Prefeitura Municipal de Itarantim e a Conder teve a prestação de contas aprovada pelo TCE, mas com imposição de ressalvas.

O objetivo do convênio foi a pavimentação de ruas em paralelepípedos, com drenagem superficial.

As ressalvas se deram por fragilidades documentais da prestação de contas da terceira parcela do ajuste e uma multa de R$ 2 mil foi aplicada ao ex-prefeito Paulo Silva Vieira, gestor responsável pela execução.

Além disso, também foi expedida uma recomendação à Conder, para que o controle dos convênios seja aprimorado.

Ainda cabem recursos às decisões.

g1 Bahia.

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