Motoristas devem se preocupar com novo tipo de multa em vigor no Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) publicou a Resolução 909/202, responsável por regulamentar a aplicação de multas por videomonitoramento em ruas e estradas do Brasil. Através do sistema de câmeras, os agentes de trânsito podem treinar motoristas que cometem infrações.

Conforme a resolução traz, esse tipo de vigilância ocorre em estradas devidamente sinalizadas no que se refere ao videomonitoramento. Multas podem ser geradas em caso de descumprimento das regras gerais de movimentação e conduta. Além disso, no campo a “observação”, encontrada na audiência, deve incluir o motivo da infração.

Nesse sentido, aqueles que costumam realizar ultrapassagens irregulares, retorno proibido ou sinal de vara podem ser acusados pelas câmeras e sofrer penalidades.

Multas remotas

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já trazia o sistema de monitoramento de vídeos de trânsito desde 1998.

Além disso, a agência havia implementado uma norma sobre o uso desse sistema para a aplicação das ações em 2013, considerando apenas rodovias e estradas. Somente em 2015 foram incluídas as vias urbanas na norma, que ainda não era na prática.

Com isso, a nova resolução, publicada esta semana, coloca em ação ação remota dos motoristas e consolida as demais normas anteriores.

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