STJ decide que Dallagnol terá que pagar indenização a Lula

O ex-procurador Deltan Dallagnol terá de indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por dano moral. É o que decidiu, por 4 votos a 1, nesta terça-feira, 22, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A favor da indenização votaram o ministro relator, Luís Felipe Salomão, os ministros Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. O único voto divergente dos colegas ficou a cargo da ministra Maria Isabel Gallotti.

A decisão fixa a indenização em R$ 75 mil, adicionados de juros e correção monetária.  Com isso, o valor total do pagamento que Dallagnol deverá pagar ao ex-presidente deve superar os R$ 100 mil. O ex-procurador pode recorrer da decisão no próprio STJ.

“PowerPoint”

O caso se refere à primeira denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente Lula, acusando-o de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP) em 2016. Na ocasião, a Operação Lava Jato concedeu uma entrevista coletiva na qual Deltan usou uma apresentação de PowerPoint. Nela, o nome do petista aparecia no centro da tela, rodeado por palavras como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”, “José Dirceu”, entre outros.

Na Justiça de São Paulo, os magistrados não consideraram que houve excesso por parte de Dallagnol na acusação feita ao ex-presidente. A defesa de Lula, no entanto, pontua que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal ao apresentar o petista como personagem de esquema de corrupção – o que configuraria um julgamento antecipado.

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