Ponto Novo: TCM aprova contas da Câmara gestão 2020

Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, com ressalvas, as contas da câmara de vereadores de Ponto Novo, de Arnóbio Apolinário dos Santos. As contas são relativas ao exercício de 2020. A decisão foi proferida na sessão realizada nesta quarta-feira (16/03).

O vereador presidente – ordenadores de despesa – mesmo recebendo ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por irregularidades em sua administração, não teve indicadas penalizações com multas, tendo em vista que as falhas remanescentes não repercutem no mérito destas contas. Se advertiu a Administração para adotar providências no sentido de evitar a reincidência.

A Câmara de Ponto Novo, recebeu, em 2020, recursos a título de duodécimos no montante de R$1.496.214,94 e promoveu despesas em igual valor, também obedecendo o limite disposto na lei. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$1.147.470,70, o que correspondeu a 2,16% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$53.162.185,32. A 1ª Câmara do TCM, que realizou o julgamento destas contas, é presidida pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias e composta pelos conselheiros Nelson Pellegrino, e Francisco de Souza Netto e pelo auditor Alex Aleluia.

Cabe recurso das decisões.

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