Tabelião é demitido 4 anos após ser condenado por cobrança de propina em cartório

Uma decisão judicial assinada na última quarta-feira (29) pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, confirmou a demissão de Carlos Genivaldo Santos Matos, servidor do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos do município Antas.

Em 2017, Carlos foi condenado a 10 anos e 15 dias de reclusão, além da perda do cargo de tabelião por cobrança indevida de taxa em serviço prestado pelo cartório em que atuava. A efetivação da demissão, neste caso, ocorre mais de 4 anos após a repercussão do caso. 

De acordo com a denúncia, Carlos exigiu a indevida quantia de R$ 200 a uma pessoa sob o argumento de que o valor seria para fazer um ato publicado fora do Cartório, mas o valor correto do serviço era de R$ 59,25. À época, após a denúncia, o tabelião tentou fazer com que a vítima assinasse documentos timbrados do Poder Judiciário, na tentativa de se eximir de responsabilidade criminal sobre o ocorrido.

Carlos também teria forjado provas de defesa e registrado uma falsa ocorrência policial contra a vítima. Ele passou um periodo sob prisão domiciliar, mas, neste momento, responde ao processo em liberdade.

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