Justiça determina soltura de ex-prefeitos de Eunápolis e Porto Seguro, investigados por desvios milionários

O desembargador federal Ney de Barros Bello determinou na noite desta quarta-feira (16) a soltura dos ex-prefeitos José Robério Oliveira e Cláudia Oliveira, de Eunápolis e Porto Seguro respectivamente.

O casal foi preso na terça-feira (15), em mais uma fase da Operação Fraternos, que investiga fraudes milionárias em contratos públicos de prefeituras no sul da Bahia. Ambos são do Partido Social Democrático (PSD).

Na decisão, ao qual o G1 teve acesso, o desembargador estabeleceu uma fiança de R$ 100 mil para cada um e determinou medidas restritivas para José Robério Oliveira e Cláudia Oliveira.

Confira as medidas determinadas pelo desembargador:

1. Obrigatoriedade de acompanhar os atos processuais, mantendo seus endereços atualizados nos autos;
2. Proibição de manter contato, por quaisquer meios de comunicação, com os demais indiciados, salvo familiares;
3. Proibição de se ausentar do município de residência por mais de oito dias consecutivos, salvo com prévia autorização do juízo;
4. Proibição de frequentar os locais onde funcionem as administrações de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália, onde, supostamente, os fatos teriam ocorrido;
5. Recolhimento da fiança arbitrada em R$ 100 mil, cada um, a ser comprovado em até 72 horas, após a expedição do alvará de soltura.

Após a audiência de custódia na tarde de terça, a ex-prefeita de Porto Seguro foi levada para o conjunto penal de Teixeira de Freitas. O marido dela estava no presídio da cidade de Eunápolis, município onde foi prefeito.

O G1 tenta contato com a defesa José Robério Oliveira e Cláudia Oliveira.

Ex-vice-prefeito de Porto Seguro se apresenta

O ex-vice-prefeito de Porto Seguro, Humberto Gattas Nascimento, foi preso, nesta quarta-feira (16), após se apresentar à Polícia Federal da cidade. Ele é outro investigado na Operação Fraternos.

Humberto Gattas teve a audiência de custódia realizada na tarde desta quarta-feira e, segundo o delegado que investiga o caso, a Justiça acatou o pedido da defesa e autorizou prisão domiciliar do ex-vice-prefeito.

Na terça-feira (15), também foram presos os empresários Ricardo Luiz Bassalo e Marcos da Silva Guerreiro, que se apresentaram à Polícia Federal, em Salvador, e também o empresário Edimilson Alves de Matos, que foi preso em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado.

O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo da Silva Santos (PSD), que também é investigado pelos crimes da Operação Fraternos, foi afastado do cargo por 180 dias. Na época em que a PF começou a investigar os crimes, em 2017, Agnelo estava no cargo de prefeito em um mandato anterior ao atual, e também foi afastado, assim como Claudia e Robério.

Agnelo foi eleito prefeito da cidade novamente em 2020. A candidatura dele chegou a ficar sub judice, porque ele não estava com situação regular na Justiça Eleitoral, e o registro foi julgado como indeferido. No entanto, o julgamento do recurso foi favorável a ele, que assumiu novamente o cargo.

Também em 2020, José Robério voltou a disputar a eleição de Eunápolis, mas foi derrotado pela prefeita eleita Cordélia Torres (DEM).

Além de Eunápolis e Porto Seguro, mandados também foram cumpridos em Vitória da Conquista e Salvador. A Justiça também determinou o sequestro de bens e valores de cerca de R$ 11 milhões dos investigados.

Operação Fraternos

José Robério Batista de Oliveira, Claudia Oliveira e Agnelo Santos são investigados pela Operação Fraterno — Foto: Divulgação

A Operação Fraternos foi iniciada em novembro de 2017, para investigar crimes cometidos entre 2008 e 2017, nas prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália.

Na época, as investigações da PF apontaram que, quando ainda prefeitos, em 2009, Claudia Oliveira, José Robério Olveira e Agnelo Santos – todos parentes – usavam empresas familiares para simular licitações e desviar dinheiro de contratos públicos.

Claudia Oliveira é casada com José Robério e irmã de Agnelo Santos. A operação foi batizada de Fraternos por causa do uso de familiares para cometer a irregularidades. Os investigados responderão por organização criminosa, fraude a licitações, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

‘Ciranda da propina’

Quando a Operação Fraternos foi iniciada, a PF informou que os contratos fraudados somavam R$ 200 milhões. O esquema funcionava da seguinte forma:

• As prefeituras abriam licitações e empresas ligadas à própria família dos prefeitos simulavam uma competição entre si. Segundo a PF, foi identificada uma “ciranda da propina”, com as empresas dos parentes se revezando na vitória das licitações, como uma forma de camuflar o esquema criminoso.
• Após a contratação da empresa vencedora, parte do dinheiro repassado pela prefeitura era desviado usando “contas de passagem” em nome de terceiros, para dificultar a identificação dos destinatários. Em regra, o dinheiro retornava para membros da organização criminosa.

A PF detalhou também que repasses foram feitos para a empresa de um dos três então prefeitos, como forma de lavar o dinheiro ilícito. A polícia não especificou qual dos três, nem disse se eles estão entre os destinatários do dinheiro desviado.

Ainda de acordo com a PF, em muitos casos, eles repassavam todo o valor do contrato, no mesmo dia em que as prefeituras liberavam o dinheiro, a outras empresas do grupo familiar.

Polêmica com ponte bilionária

Em um vídeo gravado em 2012, Claudia aparece simulando um discurso político e fala sobre o desvio de recursos públicos — Foto: Reprodução

Em um vídeo gravado em 2012, Claudia aparece simulando um discurso político e fala sobre o desvio de recursos públicos. Nas imagens, Claudia diz que iria construir uma ponte que custaria R$ 2 bilhões, mas que ela ficaria com R$ 1 bilhão.

Durante a gravação, que é feita por José Robério, marido dela, Claudia é alertada que está sendo filmada e continua falando em desviar dinheiro e rindo.

“Estou visitando aqui meu povo, povo da periferia. Eu colocarei emendas, farei projeto para uma ponte que vai beneficiar aqui toda a comunidade. Uma ponte onde serão investidos dois bilhões. Um bilhão eu fico”, comentou Cláudia olhando para a câmera.

Na época da gravação do vídeo, Claudia era deputada federal e estava em campanha para a prefeitura. Depois dela debochar sobre o desvio do dinheiro, momento, Robério a alerta para a gravação.

“Ó [Olha], tá gravado, viu? Tá gravado tudo aqui. Tá tudo gravado e eu vou botar na Globo. Nessas coisas que sai”, disse ele, na época da filmagem.

Claudia foi eleita dois meses depois do vídeo para o primeiro mandato como prefeita. As imagens, no entanto, só foram divulgadas em agosto de 2012. Depois da divulgação, ela disse que teve o celular roubado e que no trecho em que ela teria falado sobre o desvio de R$ 1 bilhão alguém teria feito alteração no que realmente ela disse.

Ela ainda afirmou que tudo teria sido uma brincadeira e que era alvo de calúnia para atrapalhar a candidatura dela na época.

(G1 Bahia)