Procon BA: endereço, telefone para fazer denúncias e Reclamações

dezembro 21, 2020dezembro 21, 2020 Itapicuru Notícias Redação 0 comentários

Todo mundo sabe o quanto o Procon e útil em certas horas, principalmente, para garantir que os nossos direitos sejam respeitados e também para nos orientar da melhor maneira contra ações indevidas de empresas.

Procon Bahia

No Estado da Bahia, o Procon é vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e tem ajudado muitas pessoas a lutar pelos seus direitos.

Se você tem encontrado algum tipo de dificuldade para resolver algum problema relacionado a compra ou prestação de serviço procure o órgão, pois o objetivo do Procon BA é proteger o consumidor contra qualquer tipo de irregularidade que a empresa ou prestador de serviço possa cometer contra você.

Seja ela, relacionada a troca de produto, cobrança indevida, produto defeituoso, entre outros serviços que venha ferir o Código dos Consumidores.

Denuncias

Veja como fazer sua reclamação na Proteste.

Para realizar uma denúncia de maneira correta no Procon, você terá que apresentar dados e documentos pessoais, como: nome, endereço, RG e/ou CPF, telefone para contato…

E também apresentar informações da possível irregularidade sofrida por você, tais como nota fiscal, contrato do serviço prestado, cupom fiscal, folheto publicitário, o próprio produto ou a embalagem, carnê ou boleto, ou até mesmo filmagens e fotos que comprovem a veracidade de tal queixa.

Depois de uma denúncia, o Procon BA emite um ¨ato de constatação¨ ao fornecedor, que é um aviso que existe algum tipo de irregularidade na empresa, a fim de esperar reparos da mesma em relação a infração.

Esse reparo tem um prazo para ser realizado, caso contrário, tal irregularidade pode ser considerada infração grave, então é emitido o ¨auto da infração¨, que dá início ao processo administrativo.

Entre as sanções que podem ser aplicadas pelo Procon BA estão as multas, apreensão ou inutilização do produto, fechamento da empresa ou comércio, intervenções de propagandas, entre outras formas.

Para você fazer denúncias via o Procon da Bahia, basta enviar um e-mail para denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br, ligar para (71) 3322-5275, ou comparecer pessoal no atendimento do Procon.