TCM reprova contas de prefeito e aplica multas que somam R$ 20 mil
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu pela reprovação das contas do prefeito de Valente, Marcos de Oliveira Araújo (PSDB). O parecer se refere ao ano de 2018, e considera que houve omissão do prefeito na prestação de contas de eventuais repasses de recursos públicos municipais para entidades civis sem fins lucrativos.
O TCM determinou aplicação de multas de R$ 1,5 mil e R$ 21,6 mil a serem pagas com recursos pessoais do gestor. Araújo também foi condenado a devolver R$ 21.392,31 à conta do Fundeb, podendo realizá-lo em até duas parcelas, iguais e sucessivas.
A decisão vem após pedido de reconsideração feito pelo prefeito, em março deste ano. Na ocasião, o TCM já havia votado pela reprovação das contas do prefeito. O processo estava na pauta de julgamentos e chegou a ser retirado três vezes.
O parecer do TCM deve ser encaminhado à Câmara Municipal de Valente para apreciação do plenário. O presidente da Casa, Cezar Rios (Solidariedade), afirmou que a matéria será colocada em pauta assim que chegado o documento do tribunal.(bahia.ba)
