Prefeito de Senhor do Bonfim é punido pelo TCM
O prefeito de Senhor do Bonfim (a 382 km de Salvador), Carlos Alberto Lopes Brasileiro, foi punido nesta terça-feira, 18, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por suspeita de irregularidades na contratação de serviço de transporte escolar para o ano de 2017. O gestor foi multado em R$15 mil.
Conforme a denúncia do vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, ocorreram irregularidades na contratação emergencial, através do procedimento de dispensa de licitação, no valor global de R$790.134,00. Segundo Laércio, 43 dias depois do início da gestão, o prefeito realizou a citada dispensa, por não ter adotado, no seu entender, as medidas administrativas pertinentes para a realização do procedimento licitatório a tempo.
Para o TCM, a dispensa a contratação não poderia ser classificada como emergencial, vez que foi causada pela própria administração. De acordo com a entidade, os serviços contratados através da dispensa de licitação eram previsíveis e conhecidos do gestor, “de modo que não há como prosperar o argumento da necessidade imperiosa de continuidade dos serviços. Assim, tendo em vista que a administração municipal deixou transcorrer os 50 primeiros dias do início da sua gestão, para após tal período, realizar a contratação dita emergencial, resta inequívoca a presença de irregularidade”.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
