AUX\u00cdLIO-G\u00c1S DOS BRASILEIROS
A atual conjuntura nos trouxe consequ\u00eancias de precariza\u00e7\u00e3o na vida de grande parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira, principalmente no que diz respeito a situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia da Covid-19.
Frente ao exposto, o governo federal sancionou a Lei 14.237\/2021, que instituiu o programa Aux\u00edlio-G\u00e1s dos Brasileiros, destinado a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Este recurso ser\u00e1 concedido a fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico) do governo federal. O novo programa foi regulamentado por meio do Decreto 10.881\/2021, o qual aborda a gest\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de observar os dispositivos da Lei que o institui.
No intuito de orientar os trabalhadores do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas), a CNM elaborou um informativo abordando o tema de forma a apresentar perguntas e respostas que proporcionem informa\u00e7\u00f5es resumidas acerca do assunto .<\/p>\n\n\n\n
1) O QUE DISP\u00d5EM A LEI 14.237\/2021 E O DECRETO 10.881\/2021?
R: A Lei 14.237\/2021 trata da san\u00e7\u00e3o do novo programa Aux\u00edlio-G\u00e1s dos Brasileiros, que ser\u00e1 concedido a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade que est\u00e3o inscritas no Cad\u00danico, e o Decreto 10.881\/2021 regulamenta o Programa Aux\u00edlio-G\u00e1s.
2) QUAIS S\u00c3O OS CRIT\u00c9RIOS PARA RECEBER O AUX\u00cdLIO-G\u00c1S?
R: Todas as fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, inclusive as fam\u00edlias benefici\u00e1rias de programas de transfer\u00eancia de renda implementados pelas tr\u00eas esferas de governo; e as fam\u00edlias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domic\u00edlio quem receba o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada da assist\u00eancia social, que estejam ou n\u00e3o inscritas no Cad\u00danico.
3) COMO SER\u00c1 PAGO O AUX\u00cdLIO-G\u00c1S?
R: Ser\u00e1 pago no limite de um benef\u00edcio por fam\u00edlia benefici\u00e1ria, de forma bimestral, no valor de 50 % (cinquenta por cento) da m\u00e9dia do pre\u00e7o nacional de refer\u00eancia do botij\u00e3o de 13 kg (treze quilogramas) de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo<\/p>\n\n\n\n
4) QUANDO SER\u00c1 PAGO O AUX\u00cdLIO-G\u00c1S?
R: O programa seguir\u00e1 o calend\u00e1rio do Aux\u00edlio Brasil, no entanto, as fam\u00edlias que foram atingidas pela situa\u00e7\u00e3o de calamidade em decorr\u00eancia das chuvas em dezembro de 2021 receber\u00e3o o programa antecipadamente atrav\u00e9s do aplicativo Caixa Tem e Aux\u00edlio Brasil. As demais fam\u00edlias receber\u00e3o a partir do dia 18 de janeiro de 2022 a primeira parcela, seguindo o calend\u00e1rio regular do Aux\u00edlio Brasil.
5) OS MUNIC\u00cdPIOS PRECISAR\u00c3O ADERIR AO PROGRAMA?
R: N\u00e3o, pois o governo federal far\u00e1 a sele\u00e7\u00e3o por meio das familias inscritas no Cad\u00danico (Cadastro \u00danico).<\/p>\n\n\n\n
6) COMO SER\u00c1 FEITO O PAGAMENTO DO AUX\u00cdLIO-G\u00c1S?
R: Os cart\u00f5es e as senhas utilizados para saque do Programa Aux\u00edlio Brasil poder\u00e3o ser utilizados para o recebimento do Programa Aux\u00edlio-G\u00e1s.
7) COMO SER\u00c1 FEITO O PAGAMENTO NO CASO DAS FAM\u00cdLIAS QUE N\u00c3O EST\u00c3O INSCRITAS NO CAD\u00daNICO?
R: Para os casos de fam\u00edlias n\u00e3o inscritas no Cad\u00danico com benefici\u00e1rios do benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada da assist\u00eancia social, o pagamento ser\u00e1 feito ao titular do benef\u00edcio assistencial ou ao seu respons\u00e1vel legal.
8) O AUX\u00cdLIO-G\u00c1S SER\u00c1 PAGO DE FORMA CONT\u00cdNUA?
R: De acordo com o art. 16 do Decreto 10.881\/2021, a concess\u00e3o do benef\u00edcio do Programa Aux\u00edlio-G\u00e1s dos Brasileiros tem car\u00e1ter tempor\u00e1rio, pessoal e intransfer\u00edvel e n\u00e3o gera direito adquirido. A lei vigorar\u00e1 por 5 (cinco) anos, produzindo efeitos desde a abertura dos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios necess\u00e1rios \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
9) O AUX\u00cdLIO-G\u00c1S PODER\u00c1 SER ACUMULADO COM OUTROS BENEF\u00cdCIOS?
R: De acordo com o art. 11 do Decreto 10.881\/2021, o pagamento do Programa Aux\u00edlio-G\u00e1s dos Brasileiros poder\u00e1 ser acumulado com outros benef\u00edcios, aux\u00edlios e bolsas do Programa Aux\u00edlio Brasil.
10) COMO SER\u00c1 FEITA A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO AUX\u00cdLIO-G\u00c1S?
R: As fam\u00edlias atendidas pelo Programa Aux\u00edlio-G\u00e1s permanecer\u00e3o com os benef\u00edcios liberados bimestralmente para pagamento, exceto nas hip\u00f3teses de bloqueio, de suspens\u00e3o ou de cancelamento dos benef\u00edcios, e, para fins de recebimento dos benef\u00edcios financeiros do Programa Aux\u00edlio-G\u00e1s dos Brasileiros, a revis\u00e3o cadastral e de elegibilidade das fam\u00edlias benefici\u00e1rias ser\u00e1 realizada na forma estabelecida por meio de ato do ministro de Estado da Cidadania.<\/p>\n\n\n\n
11) QUEM IR\u00c1 OPERAR O NOVO PROGRAMA?
R: Compete \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal a fun\u00e7\u00e3o de agente operador do Programa Aux\u00edlio-G\u00e1s nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em contrato. Portanto, ela dever\u00e1 fornecer infraestrutura necess\u00e1ria \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es cadastrais das<\/p>\n\n\n\n
fam\u00edlias p\u00fablico-alvo do Programa Aux\u00edlio, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de sistema de gest\u00e3o de benef\u00edcios; servi\u00e7os para a implementa\u00e7\u00e3o do programa, gest\u00e3o de benef\u00edcios e gera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, al\u00e9m de elaborar relat\u00f3rios e fornecer as bases de dados necess\u00e1rios ao acompanhamento, ao controle, \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do Programa Aux\u00edlio-G\u00e1s.
12) COMO O BENEFICI\u00c1RIO PODE CONSULTAR A DISPONIBILIDADE DO SEU BENEF\u00cdCIO?
R: Por meio dos aplicativos Aux\u00edlio Brasil e Caixa TEM, ou ligando para o atendimento Caixa ao Cidad\u00e3o atrav\u00e9s do n\u00famero 111.
13) O AUX\u00cdLIO BRASIL \u00c9 IMPEDIMENTO PARA O RECEBIMENTO DO AUX\u00cdLIO-G\u00c1S?
R: N\u00e3o ser\u00e1 considerado como renda mensal da fam\u00edlia benef\u00edcios concedidos pelo Aux\u00edlio Brasil. O recebimento de outros aux\u00edlios n\u00e3o \u00e9 impedimento para o Aux\u00edlio-G\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n
14) QUEM TER\u00c1 PRIORIDADE NA CONCESS\u00c3O DO AUX\u00cdLIO-G\u00c1S? R: O aux\u00edlio ser\u00e1 concedido preferencialmente \u00e0s fam\u00edlias com mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urg\u00eancia.
15) COMO SER\u00c1 ORDENADA A CONCESS\u00c3O DO AUX\u00cdLIO-G\u00c1S?
R: Nos primeiros noventa dias, na concess\u00e3o do benef\u00edcio financeiro do Programa Aux\u00edlio-G\u00e1s dos Brasileiros, ser\u00e3o ordenadas, de acordo com os seguintes crit\u00e9rios: benefici\u00e1rias do Programa Aux\u00edlio Brasil; com menor renda per capita; e com maior quantidade de membros na fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
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