O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (8) o decreto que regulamenta o Aux\u00edlio Brasil \u2014 programa social anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Fam\u00edlia. O ato foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
A medida provis\u00f3ria que criou o Aux\u00edlio Brasil foi publicada no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” em 10 de agosto. A MP tem for\u00e7a de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em at\u00e9 120 dias para vigorar de forma definitiva.<\/p>\n\n\n\n
O decreto publicado nesta segunda regulamenta a medida. Entre as regras estabelecidas, est\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o dos valores que ser\u00e3o pagos aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 nove modalidades diferentes de benef\u00edcios dentro do Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Tr\u00eas benef\u00edcios formam o “n\u00facleo b\u00e1sico”:<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Benef\u00edcio Primeira Inf\u00e2ncia:<\/strong> para fam\u00edlias com crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos incompletos. O benef\u00edcio ser\u00e1 de R$ 130, por crian\u00e7a nessa faixa et\u00e1ria. O limite ser\u00e1 de cinco benef\u00edcios por fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n – Benef\u00edcio Composi\u00e7\u00e3o Familiar: <\/strong>para fam\u00edlias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O valor do benef\u00edcio ser\u00e1 de R$ 65,00, por pessoa nas condi\u00e7\u00f5es citadas. O limite ser\u00e1 de cinco benef\u00edcios por fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n – Benef\u00edcio de Supera\u00e7\u00e3o da Extrema Pobreza: <\/strong>esse benef\u00edcio \u00e9 concedido se, mesmo ap\u00f3s o c\u00e1lculo dos outros benef\u00edcios do “n\u00facleo b\u00e1sico”, a renda mensal per capita da fam\u00edlia ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza.<\/p>\n\n\n\n Segundo o decreto, o Benef\u00edcio de Supera\u00e7\u00e3o da Extrema Pobreza ser\u00e1 calculado com base no valor da linha de extrema pobreza (R$ 100 por pessoa), da renda familiar e da quantidade de membros da fam\u00edlia. O valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 25 por integrante.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m desses benef\u00edcios, o decreto tamb\u00e9m estabelece o “Benef\u00edcio Compensat\u00f3rio de Transi\u00e7\u00e3o”. Esse benef\u00edcio se destina a fam\u00edlias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Fam\u00edlia e v\u00e3o perder parte do valor recebido na mudan\u00e7a para o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n\n\n\n O benef\u00edcio ser\u00e1 concedido no per\u00edodo de implementa\u00e7\u00e3o do novo programa e mantido at\u00e9 que o valor recebido pela fam\u00edlia seja maior que o do Bolsa Fam\u00edlia ou at\u00e9 que a fam\u00edlia n\u00e3o se enquadre mais nos crit\u00e9rios de elegibilidade.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do chamado “n\u00facleo b\u00e1sico”, o programa Aux\u00edlio Brasil ter\u00e1 outros seis benef\u00edcios:<\/p>\n\n\n\n – Aux\u00edlio Esporte Escolar:<\/strong> destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e j\u00e1 sejam membros de fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Aux\u00edlio Brasil. Segundo o decreto, o aux\u00edlio ser\u00e1 pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela \u00fanica de R$ 1 mil \u00e0 fam\u00edlia do estudante.<\/p>\n\n\n\n – Bolsa de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica Junior:<\/strong> para estudantes com bom desempenho em competi\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e cient\u00edficas e que sejam benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil. A transfer\u00eancia do valor ser\u00e1 feita em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela \u00fanica de R$ 1 mil \u00e0 fam\u00edlia do estudante.<\/p>\n\n\n\n – Aux\u00edlio Crian\u00e7a Cidad\u00e3:<\/strong> ser\u00e1 direcionado ao respons\u00e1vel por fam\u00edlia com crian\u00e7a de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas n\u00e3o encontre vaga em creches p\u00fablicas ou privadas da rede conveniada. O valor ser\u00e1 pago at\u00e9 a crian\u00e7a completar 48 meses de vida, e o limite por n\u00facleo familiar ainda ser\u00e1 regulamentado. Segundo o decreto, o valor do benef\u00edcio ser\u00e1 de R$ 200 para as fam\u00edlias que tenham crian\u00e7as matriculadas em turno parcial; e R$ 300 para as fam\u00edlias que tenham crian\u00e7as matriculadas em turno integral.<\/p>\n\n\n\n Aux\u00edlio Inclus\u00e3o Produtiva Rural: ser\u00e1 concedido \u00e0s fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Programa Aux\u00edlio Brasil que possuam em sua composi\u00e7\u00e3o agricultores familiares. Segundo o decreto, o benef\u00edcio ser\u00e1 pago em parcelas mensais de R$ 200. N\u00e3o \u00e9 permitido o pagamento de mais de um aux\u00edlio por pessoa e por fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n Aux\u00edlio Inclus\u00e3o Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Aux\u00edlio Brasil e comprovar v\u00ednculo de emprego formal receber\u00e1 o benef\u00edcio de R$ 200 por m\u00eas. O recebimento \u00e9 limitado a um aux\u00edlio por fam\u00edlia ou por pessoa.<\/p>\n\n\n\n E os R$ 400?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Neste primeiro momento, o benef\u00edcio m\u00e9dio do Aux\u00edlio Brasil ser\u00e1 de R$ 217,18, o que representa um aumento de 17,84 % com rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 pago atualmente.<\/p>\n\n\n\n Mas o governo vinha prometendo que o valor chegaria a R$ 400. Em nota, o Minist\u00e9rio da Cidadania explicou que o valor de R$ 400 ser\u00e1 pago ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios no Congresso.<\/p>\n\n\n\n A PEC muda a regra do teto de gastos p\u00fablicos e altera o mecanismo de pagamentos dos precat\u00f3rios (d\u00edvidas da Uni\u00e3o) para abrir espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo e viabilizar o valor maior do benef\u00edcio social.<\/p>\n\n\n\n A PEC deve ser votada em segundo turno na C\u00e2mara nesta ter\u00e7a (9). Depois, ainda tem que passar pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n Como o governo quer pagar<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Proposta de Emenda (PEC) dos Precat\u00f3rios, aprovada nesta semana em primeiro turno pela C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n\n\n\n A proposta adia o pagamento de precat\u00f3rios (d\u00edvidas do governo j\u00e1 reconhecidas pela Justi\u00e7a) e altera o c\u00e1lculo do teto de gastos. A vota\u00e7\u00e3o do segundo turno est\u00e1 prevista para esta ter\u00e7a-feira (9).<\/p>\n\n\n\n Segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Economia, se aprovada pelo Congresso, a PEC abrir\u00e1 um espa\u00e7o no Or\u00e7amento de 2022 de R$ 91,6 bilh\u00f5es para novas despesas.<\/p>\n\n\n\n (G1)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (8) o decreto que regulamenta o Aux\u00edlio Brasil \u2014 programa social anunciado pelo<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":9126,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-9125","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9125","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9125"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9125\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9127,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9125\/revisions\/9127"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9126"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9125"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9125"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9125"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}