O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para confirmar a condena\u00e7\u00e3o de um ex-candidato do PT ao Senado, e o julgamento, segundo especialistas, pode servir de precedente para o caso envolvendo o presidente Jair Bolsonaro. O petista Miguel Correa, que disputou uma cadeira no Senado por Minas Gerais, em 2018, responde na Corte pelos mesmos crimes eleitorais que o atual chefe do Executivo \u00e9 investigado: abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
O ex-candidato do PT foi acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de ter utilizado dinheiro de suas empresas para promover apoios forjados \u00e0 sua campanha e de outros nomes do partido. O suposto esquema de dissemina\u00e7\u00e3o de fake news funcionava por meio de um aplicativo desenvolvido por uma ag\u00eancia de publicidade de Correa. De acordo com os denunciantes, a a\u00e7\u00e3o teve \u201captid\u00e3o para macular a legitimidade e a normalidade do pleito eleitoral\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O caso foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise) do ministro Carlos Horbach num momento em que cinco dos sete votos em disputa na Corte s\u00e3o desfavor\u00e1veis ao filiado do PT, que n\u00e3o foi eleito. O julgamento deve ser retomado nas pr\u00f3ximas semanas, mas o placar atual j\u00e1 condena Correa.<\/p>\n\n\n\n
Para especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estad\u00e3o, o resultado desse processo deve servir de precedente contra o atual presidente durante o julgamento das A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral (AIJE) que podem cassar a chapa Bolsonaro\/Mour\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a corte eleitoral possui cinco processos de investiga\u00e7\u00f5es contra a chapa presidencial vencedora em 2018. O presidente e seu vice s\u00e3o acusados de terem se beneficiado de recursos de empresas privadas para disseminar mentiras na internet, ataques hackers e publicidade paga por empres\u00e1rios. As similaridades com os crimes imputados ao petista podem fazer com que a sua condena\u00e7\u00e3o sirva de argumento jur\u00eddico contra Bolsonaro e Hamilton Mour\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe o desfecho for desfavor\u00e1vel para o PT, \u00e9 muito prov\u00e1vel que o Bolsonaro esteja na berlinda, porque, no caso dele, os fatos s\u00e3o muito mais graves. H\u00e1 v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es, ainda tem o inqu\u00e9rito das fake news, provas emprestadas, com um cen\u00e1rio pol\u00edtico desfavor\u00e1vel a ele e evid\u00eancias robustas\u201d, afirma Ana Carolina Cl\u00e8ve, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral. \u201cNo caso do Bolsonaro, estamos falando de disparo em massa com financiamento de pessoas jur\u00eddicas do empresariado correndo por fora da campanha. \u00c9 uma chuva de condutas il\u00edcitas.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Segundo Cl\u00e8ve, a similaridade dos casos em julgamentos que devem ter a mesma composi\u00e7\u00e3o de ministros no TSE tende a levar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do mesmo entendimento alcan\u00e7ado contra o ex-candidato do PT no processo que mira Bolsonaro. Ela explica que uma decis\u00e3o isolada n\u00e3o \u00e9 suficiente para formar precedentes, mas deve ser um elemento decisivo contra o presidente ao se somar a outros casos.<\/p>\n\n\n\n
No dia 22 setembro, a Corte publicou uma pe\u00e7a informativa sobre a defini\u00e7\u00e3o e o rito de processamento das a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o. No texto, \u00e9 relatado que em diversos julgamentos houve cassa\u00e7\u00e3o de mandatos de prefeitos e governadores por abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico, expondo a exist\u00eancia de precedentes importantes que poderiam ser citados contra Bolsonaro. O tribunal menciona, por exemplo, a decis\u00e3o de novembro de 2020 que tornou ineleg\u00edvel o ex-governador da Para\u00edba Ricardo Coutinho, hoje no PT, por abuso de poder pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 como decidir de uma forma em um caso e de forma adversa em outro s\u00f3 porque se trata do presidente da Rep\u00fablica, ainda mais quando se trata do mesmo il\u00edcito\u201d, diz Cl\u00e8ve. \u201cSe a corte acabou de decidir de determinada forma, n\u00e3o h\u00e1 qualquer sentido em mudar de orienta\u00e7\u00e3o em um espa\u00e7o t\u00e3o curto de tempo. Quanto mais recentes, mais prov\u00e1vel que esse julgado seja aplicado a um caso futuro. N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, mas, pelo princ\u00edpio da colegialidade e por quest\u00f5es de seguran\u00e7a jur\u00eddica e coer\u00eancia, \u00e9 prov\u00e1vel que deva repetir\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No TSE, h\u00e1 a expectativa de que algumas das a\u00e7\u00f5es contra o presidente e o vice sejam julgadas ainda no m\u00eas de outubro, antes de o relator da a\u00e7\u00e3o, o corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral, Luis Felipe Salom\u00e3o, deixar o cargo ap\u00f3s dois anos na fun\u00e7\u00e3o. Apesar do movimento interno para garantir a vota\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) se manifestou contra a cassa\u00e7\u00e3o dos atuais chefes do Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Em documento encaminhado ao TSE na quinta-feira, 14, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, defendeu a rejei\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es contra Bolsonaro e Mour\u00e3o. Segundo o MPE, \u201cn\u00e3o existem elementos concretos s\u00f3lidos\u201d que indiquem irregularidades na campanha bolsonarista.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs elementos carreados aos autos n\u00e3o s\u00e3o suficientes para a proced\u00eancia dos pedidos veiculados nas a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral\u201d, diz um trecho do documento. \u201cAinda que os autos tenham recebido novos elementos denotativos de conduta censur\u00e1vel, o que deles se colhe n\u00e3o autoriza a desconstitui\u00e7\u00e3o dos mandatos eletivos dos representados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida, interlocutores dos ministros afirmam que a percep\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria no TSE \u00e9 de que h\u00e1 dois processos mais encaminhados e com provas contundentes capazes de levar \u00e0 condena\u00e7\u00e3o dos ocupantes dos Pal\u00e1cios do Planalto e do Jaburu. Essas a\u00e7\u00f5es apuram a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de disparos em massa de mensagens em redes sociais, com o intuito de manipular o resultado das elei\u00e7\u00f5es, por meio de not\u00edcias falsas financiadas por empres\u00e1rios e grupos privados, o que \u00e9 proibido pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Ciro Torres Freitas, mestre em direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP) e especialista em responsabilidade na internet, afirma que a eventual condena\u00e7\u00e3o do ex-candidato petista \u00e0s v\u00e9speras do julgamento da chapa presidencial deve ser um fator determinante para os ministros decidirem se a mesma condena\u00e7\u00e3o se aplica a Bolsonaro e Mour\u00e3o. Freitas destaca, por\u00e9m, que a pena eventualmente imposta a Miguel Correa n\u00e3o ser\u00e1 vinculante ou de repercuss\u00e3o geral, ou seja, o tribunal n\u00e3o precisar\u00e1 segui-la obrigatoriamente em casos semelhantes no futuro.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA decis\u00e3o do TSE contra o petista \u00e9 um precedente contra Bolsonaro no sentido de que, se o caso \u00e9 similar, o tribunal vai olhar para essa decis\u00e3o e tom\u00e1-la como um dos fatores ao julgar a a\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o \u00e9 um precedente que vincule o tribunal a decidir do mesmo jeito\u201d, afirma. \u201cMesmo que uma decis\u00e3o n\u00e3o seja vinculante, se o tribunal tomou essa decis\u00e3o h\u00e1 pouco tempo, a tend\u00eancia \u00e9 que ele mantenha o posicionamento em casos similares\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o TSE, a comprova\u00e7\u00e3o de interfer\u00eancia no resultado das elei\u00e7\u00f5es e os benef\u00edcios que o crime gerou ao candidato bastam para fixar a pena de inelegibilidade e a cassa\u00e7\u00e3o do mandato, mesmo que o representante eleito n\u00e3o tenha combinado diretamente o esquema com os autores. A tend\u00eancia \u00e9 que uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel ao principal partido de oposi\u00e7\u00e3o ao governo Bolsonaro municie os ministros a punirem a chapa presidencial eleita.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAnalisando os dois casos, parece que a semelhan\u00e7a est\u00e1 al\u00e9m das tecnologias envolvidas. Acredito que ambos se referem, essencialmente, \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o dos gastos de campanha financiados por pessoas jur\u00eddicas, o que \u00e9 vedado no Brasil desde 2015\u201d, avalia Diogo Rais, professor de direito eleitoral e digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie. \u201c\u00c9 mais um precedente neste sentido. Temos muitos nesta linha, talvez a diferen\u00e7a desta vez \u00e9 que o objeto \u00e9 semelhante diante da tecnologia\u201d.Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para confirmar a condena\u00e7\u00e3o de um ex-candidato do PT ao Senado, e o<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8951,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-8950","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8950","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8950"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8950\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8952,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8950\/revisions\/8952"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8951"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8950"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8950"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8950"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}