{"id":8686,"date":"2021-09-24T08:18:08","date_gmt":"2021-09-24T11:18:08","guid":{"rendered":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/?p=8686"},"modified":"2021-09-24T08:18:11","modified_gmt":"2021-09-24T11:18:11","slug":"data-de-posse-fidelidade-veja-o-que-muda-com-aprovacao-da-reforma-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/2021\/09\/24\/data-de-posse-fidelidade-veja-o-que-muda-com-aprovacao-da-reforma-eleitoral\/","title":{"rendered":"Data de posse, fidelidade: veja o que muda com aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Eleitoral"},"content":{"rendered":"\n

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Reforma Eleitoral<\/a>, que traz mudan\u00e7as nas regras para as elei\u00e7\u00f5es no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O texto agora segue para promulga\u00e7\u00e3o pela mesa do Congresso, em sess\u00e3o conjunta com membros da C\u00e2mara e do Senado. Por se tratar de uma PEC, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio san\u00e7\u00e3o presidencial, mas, para valer j\u00e1 a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2022, \u00e9 preciso que a proposta seja promulgada at\u00e9 2 de outubro, um ano antes do pr\u00f3ximo pleito.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar que o texto retornasse \u00e0 C\u00e2mara e adiasse sua promulga\u00e7\u00e3o, a relatora da PEC na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), senadora\u00a0Simone Tebet (MDB-MS)<\/a>, decidiu manter no texto final que foi para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio apenas os pontos de concord\u00e2ncia entre deputados e senadores.<\/p>\n\n\n\n

Entre os pontos mais pol\u00eamicos retirados por falta de consenso estava a volta das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias em elei\u00e7\u00f5es proporcionais (deputados e vereadores). A coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria nessas circunst\u00e2ncias havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017, mas deputados tentaram reintroduzi-la.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 entre os principais pontos aprovados que podem valer j\u00e1 a partir da pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o est\u00e3o altera\u00e7\u00f5es nas regras de fidelidade partid\u00e1ria e mudan\u00e7as nas datas de posse do presidente da Rep\u00fablica e de governadores.<\/p>\n\n\n\n

Confira as mudan\u00e7as nas regras para as elei\u00e7\u00f5es com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC:<\/h2>\n\n\n\n

Nova data para as posses do presidente e de governadores<\/h3>\n\n\n\n

A partir das elei\u00e7\u00f5es de 2026 \u2014 portanto, a partir de janeiro de 2027 \u2013, as posses do presidente da Rep\u00fablica e dos governadores dos estados e do Distrito Federal n\u00e3o acontecer\u00e3o mais no dia 1\u00ba de janeiro, como ocorre atualmente.<\/p>\n\n\n\n

O presidente e seu vice tomar\u00e3o posse a partir de 5 de janeiro; j\u00e1 os governadores e seus vices assumir\u00e3o o cargo no dia 6 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Incentivo a candidaturas de negros e mulheres<\/h3>\n\n\n\n

Os votos dados a candidatos negros e mulheres ser\u00e3o contados em dobro para efeito da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral de 2022 a 2030.<\/p>\n\n\n\n

Essa contagem em dobro ser\u00e1 aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, n\u00e3o poder\u00e3o ser contados em dobro duas vezes (por ser mulher e por ser negra).<\/p>\n\n\n\n

A medida serve para incentivar a candidatura desses grupos, que ainda s\u00e3o minoria nos Poderes.<\/p>\n\n\n\n

Fidelidade partid\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n

Com a nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que sa\u00edrem de um partido pelo qual tenham sido eleitos n\u00e3o perder\u00e3o o mandato se a legenda concordar com a sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, quando trocam de partido os parlamentares seguem com o mandato apenas em casos de \u201cjusta causa\u201d, que, segundo a lei 9.096, de 1995, seriam: \u201cmudan\u00e7a substancial ou desvio reiterado do programa partid\u00e1rio; grave discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pessoal; e durante o per\u00edodo de 30 dias que antecede o prazo de filia\u00e7\u00e3o exigido em lei para concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, a PEC prev\u00ea tamb\u00e9m uma regra para impedir que, em caso de incorpora\u00e7\u00e3o de partidos, eventuais san\u00e7\u00f5es aplicadas \u00e0 legenda incorporada sejam transferidas para a sigla incorporadora nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que j\u00e1 integravam o partido incorporado.<\/p>\n\n\n\n

Consultas populares<\/h3>\n\n\n\n

A PEC definiu regras tamb\u00e9m para a realiza\u00e7\u00e3o de consultas populares sobre quest\u00f5es locais, que devem ser feitas junto com as elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n\n\n\n

Essas consultas teriam que ser aprovadas pelas c\u00e2maras municipais e encaminhadas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 90 dias antes da data das elei\u00e7\u00f5es, e as manifesta\u00e7\u00f5es dos candidatos sobre essas quest\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser exibidas durante a propaganda gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

(*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil, Ag\u00eancia C\u00e2mara e Ag\u00eancia Senado)<\/em><\/p>\n\n\n\n

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