O ex-prefeito de Pindoba\u00e7u, Marlos Andr\u00e9 Carvalho Brito, foi condenado pela Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA), em sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (08.09), a devolver R$ 85.748,08 (valor a ser acrescido de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora a partir de 14\/12\/2015) e a pagar multa de R$ 2 mil, em raz\u00e3o das irregularidades apontadas na execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio 078\/2014 (Processo TCE\/004903\/2017), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com aquele munic\u00edpio. O conv\u00eanio que teve as contas desaprovadas, teve como objeto a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os visando a pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas no munic\u00edpio, e os conselheiros ainda decidiram imputar d\u00e9bito de R$ 33.803,72, referente ao saldo existente na conta banc\u00e1ria do conv\u00eanio (com data de refer\u00eancia de 08\/03\/2016), \u00e0 atual administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o conv\u00eanio 068\/2012 (Processo TCE\/005712\/2015), tendo como convenentes a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre)\/Superintend\u00eancia dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e a Prefeitura de V\u00e1rzea do Po\u00e7o, teve sua presta\u00e7\u00e3o de contas aprovada, mas, em raz\u00e3o das falhas encontradas pela equipe de auditores, foram impostas ressalvas e aplicadas multas a dois ex-prefeitos: Paulo Jos\u00e9 Ferreira (de R$ 1 mil) e Manoel Carneiro Filho (de R$ 500,00). O conv\u00eanio objetivou a constru\u00e7\u00e3o de uma quadra poliesportiva, coberta, no bairro de Alto Alegre, naquele munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
CONTRATOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por maioria de votos, a Segunda C\u00e2mara aprovou a ilegalidade do contrato 41\/2013 (Processo TCE\/003935\/2018), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e A\u00e7\u00e3o Regional (CAR) com a Cooperativa de Trabalho da Regi\u00e3o Sudoeste da Bahia Ltda (Coopersuba), que teve como objeto \u201ca presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Projeto de Desenvolvimento de Comunidades Rurais nas \u00e1reas mais carentes do Estado da Bahia \u2013 Projeto Gente de Valor\/Prodecar \u2013 incluindo a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal t\u00e9cnico e administrativo da unidade gestora do projeto, manuten\u00e7\u00e3o dos escrit\u00f3rios no interior do Estado, manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e equipamentos e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e capacita\u00e7\u00e3o\u201d. O ex-diretor da CAR, Jos\u00e9 Vivaldo Souza de Mendon\u00e7a Filho, ter\u00e1 que pagar multa de R$ 4 mil, \u201cpor ter autorizado a contrata\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de aditivos, em desrespeito \u00e0s normas de licita\u00e7\u00e3o, bem como aos princ\u00edpios da economicidade, razoabilidade e proporcionalidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n ENTIDADES E INSTITUI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n A desaprova\u00e7\u00e3o foi o resultado do julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio 01\/2013 (Processo TCE\/006806\/2018), firmado pela Superintend\u00eancia de Desenvolvimento Industrial (Sudic), unidade vinculada \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SDE), com a Sociedade Viver Arte, que visou promover a \u201cgera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda, bem como a sustentabilidade dos empreendimentos nos aspectos econ\u00f4micos, sociais, culturais, ambientais, pol\u00edticos e de gest\u00e3o, referentemente \u00e0s atividades a serem desenvolvidas no galp\u00e3o situado no munic\u00edpio de Brumado\u201d. Al\u00e9m disso, foi aprovada a aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 2 mil \u00e0 gestora da entidade, Zilma da Solidade de Almeida Dias Cunha e expedida determina\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00e3o aos atuais gestores da SDE.<\/p>\n\n\n\n Foi aprovada, com ressalvas (pela aus\u00eancia de documentos comprobat\u00f3rios do envio da presta\u00e7\u00e3o de contas final), a presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio 258\/2012 (Processo TCE\/010372\/2018) que teve como convenentes a Secretaria de Justi\u00e7a, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e a C\u00e1ritas Diocesana de Ruy Barbosa (CDRB) e que visou o apoio financeiro ao projeto de constru\u00e7\u00e3o de estruturas h\u00eddricas para capta\u00e7\u00e3o, armazenamento e utiliza\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de \u00e1gua pluvial no semi\u00e1rido. Ainda foi expedida determina\u00e7\u00e3o \u00e0 SJDHDS para que observe o disposto no art. 15 do Decreto Estadual 9.266\/04, \u201cde modo que, quando a libera\u00e7\u00e3o de recursos ocorrer em tr\u00eas ou mais parcelas, a libera\u00e7\u00e3o da terceira parcela fique condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas da primeira, a libera\u00e7\u00e3o da quarta parcela fique condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas da segunda, e assim sucessivamente\u201d.<\/p>\n\n\n\n Por fim, os conselheiros apreciaram quatro processos de aposentadoria de servidores de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o estadual e da Assembleia Legislativa da Bahia (tr\u00eas decididos pela concess\u00e3o do registro t\u00e1cito do ato aposentador e um pelo arquivamento do feito) e dois de admiss\u00e3o de pessoal (ambos com resultado final pela extin\u00e7\u00e3o do feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos julgamentos realizados durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria, os conselheiros da Segunda C\u00e2mara apreciaram outros seis processos, de forma monocr\u00e1tica, sendo um de aposentadoria, dois de pens\u00e3o e tr\u00eas de reforma (de servidores da Pol\u00edcia Militar). Os resultados foram publicados no Di\u00e1rio Oficial do TCE\/BA entre os dias 02 e 08 de setembro.<\/p>\n\n\n\n Fonte: TCE Bahia<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ex-prefeito de Pindoba\u00e7u, Marlos Andr\u00e9 Carvalho Brito, foi condenado pela Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado da<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8495,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8494","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8494","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8494"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8494\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8496,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8494\/revisions\/8496"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8495"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8494"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8494"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8494"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}