{"id":8481,"date":"2021-09-08T16:30:26","date_gmt":"2021-09-08T19:30:26","guid":{"rendered":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/?p=8481"},"modified":"2021-09-08T16:30:29","modified_gmt":"2021-09-08T19:30:29","slug":"fux-diz-que-ninguem-fechara-o-stf-e-que-desprezar-decisao-judicial-e-crime-de-responsabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/2021\/09\/08\/fux-diz-que-ninguem-fechara-o-stf-e-que-desprezar-decisao-judicial-e-crime-de-responsabilidade\/","title":{"rendered":"Fux diz que ningu\u00e9m fechar\u00e1 o STF e que desprezar decis\u00e3o judicial \u00e9 crime de responsabilidade"},"content":{"rendered":"\n

O ministro Luiz Fux<\/a>, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), afirmou nesta quarta-feira (8) que “ningu\u00e9m fechar\u00e1” a Corte e que o desprezo a decis\u00f5es judiciais por parte de chefe de qualquer poder configura crime de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Fux fez a\u00a0declara\u00e7\u00e3o na abertura da sess\u00e3o<\/a>\u00a0desta quarta do Supremo. A fala foi uma rea\u00e7\u00e3o ao\u00a0discurso do presidente Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0que, durante manifesta\u00e7\u00e3o do 7 de Setembro nesta ter\u00e7a, em favor do governo e de pautas antidemocr\u00e1ticas,\u00a0fez amea\u00e7as golpistas<\/a>\u00a0e afirmou que\u00a0n\u00e3o vai mais cumprir decis\u00f5es do ministro do STF Alexandre de Moraes<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Moraes \u00e9 respons\u00e1vel pelo inqu\u00e9rito que investiga o financiamento e a organiza\u00e7\u00e3o de atos<\/a> contra as institui\u00e7\u00f5es e a democracia. Bolsonaro e aliados dele s\u00e3o investigados<\/a> nesse inqu\u00e9rito, e Moraes chegou a determinar a pris\u00e3o de apoiadores do presidente<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em seu discurso na ter\u00e7a, durante a manifesta\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo, Bolsonaro defendeu o “enquadramento” de Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEste Supremo Tribunal Federal jamais aceitar\u00e1 amea\u00e7as \u00e0 sua independ\u00eancia nem intimida\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio regular de suas fun\u00e7\u00f5es. Ningu\u00e9m fechar\u00e1 esta Corte. N\u00f3s a manteremos de p\u00e9, com suor e perseveran\u00e7a\u201d, afirmou o ministro.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Fux tamb\u00e9m declarou que \u201cofender a honra dos Ministros, incitar a popula\u00e7\u00e3o a propagar discursos de \u00f3dio contra a institui\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decis\u00f5es judiciais s\u00e3o pr\u00e1ticas antidemocr\u00e1ticas e il\u00edcitas, que n\u00e3o podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe o desprezo \u00e0s decis\u00f5es judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, al\u00e9m de representar atentado \u00e0 democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional\u201d, disse Fux.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Segundo ele, o Supremo “n\u00e3o tolerar\u00e1 amea\u00e7as \u00e0 autoridade de suas decis\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fux pediu que os brasileiros tenham aten\u00e7\u00e3o aos \u201cfalsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras n\u00e3o admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n\n\n\n

“Todos sabemos que quem promove o discurso do ‘n\u00f3s contra eles’ n\u00e3o propaga democracia, mas a pol\u00edtica do caos. Povo brasileiro, n\u00e3o caia na tenta\u00e7\u00e3o das narrativas f\u00e1ceis e messi\u00e2nicas, que criam falsos inimigos da na\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Ainda segundo o presidente do Supremo, \u201co verdadeiro patriota n\u00e3o fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil. Pelo contr\u00e1rio, procura enfrent\u00e1-los, tal como um incans\u00e1vel artes\u00e3o, tecendo consensos m\u00ednimos entre os grupos que naturalmente pensam diferentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ele disse que, \u201cnum ambiente pol\u00edtico maduro, questionamentos \u00e0s decis\u00f5es judiciais devem ser realizados n\u00e3o atrav\u00e9s da desobedi\u00eancia, n\u00e3o atrav\u00e9s da desordem, e n\u00e3o atrav\u00e9s do caos provocado, mas decerto pelos recursos, que s\u00e3o as vias processuais pr\u00f3prias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Procurador-geral<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a fala de Fux, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, tamb\u00e9m presente \u00e0 sess\u00e3o do STF, afirmou, sem citar Bolsonaro, que \u201ca voz das institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m \u00e9 voz da liberdade\u201d e que \u201cdiscord\u00e2ncias, sejam pol\u00edticas ou processuais, h\u00e3o de ser tratadas respeitando o devido processo legal e constitucional.”<\/p>\n\n\n\n

Para Aras, os protestos de 7 de Setembro foram \u201cuma festa c\u00edvica com manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas, que ocorreram hegemonicamente de forma ordeira pelas vias p\u00fablicas do Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cForam uma express\u00e3o de uma sociedade plural e aberta, caracter\u00edstica do regime democr\u00e1tico. Ap\u00f3s longo per\u00edodo em distanciamento social, a vacina\u00e7\u00e3o j\u00e1 possibilita que manifestantes de re\u00fanam. A voz da rua \u00e9 a voz da liberdade do povo\u201d, disse Aras.<\/p>\n\n\n\n

Juristas condenam fala de Bolsonaro<\/h2>\n\n\n\n

Juristas ouvidos pela TV Globo<\/strong> e a GloboNews<\/strong> afirmaram<\/a> que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao afrontar princ\u00edpios constitucionais, como ao dizer que n\u00e3o vai cumprir decis\u00f5es do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o existe na gram\u00e1tica constitucional o enquadramento de um ministro do Supremo Tribunal Federal nas suas decis\u00f5es judiciais pela vontade unipessoal do presidente da Rep\u00fablica que \u00e9 um chefe de outro poder que no Brasil \u00e9 um chefe de estado”, disse Gustavo Binenbojm, doutor em Direito P\u00fablico e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

“Ent\u00e3o, o discurso do presidente me parece claramente um discurso de amea\u00e7a \u00e0 independ\u00eancia e harmonia entre os poderes. E, em seguida, ele diz ele n\u00e3o cumpriria mais nenhuma decis\u00e3o proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que ele n\u00e3o existe mais pro presidente da Rep\u00fablica. Da\u00ed que ele amea\u00e7a tamb\u00e9m descumprir decis\u00f5es judiciais. Em uma e outra hip\u00f3tese e do ponto de vista jur\u00eddico constitucional, o atentado \u00e0 independ\u00eancia e harmonia entre os poderes e o descumprimento de decis\u00f5es judiciais , configuram em tese a pr\u00e1tica de um crime de responsabilidade pelo presidente da Rep\u00fablica”, completou.<\/p>\n\n\n\n

Os juristas ouvidos destacaram o artigo 85 da Constitui\u00e7\u00e3o: “S\u00e3o crimes de responsabilidade os atos do Presidente que atentem contra a Constitui\u00e7\u00e3o e, especialmente, contra: o livre exerc\u00edcio do Poder Legislativo, do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos Poderes constitucionais das unidades da Federa\u00e7\u00e3o; o cumprimento das leis e das decis\u00f5es judiciais.”<\/p>\n\n\n\n

O ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto, recorreu a uma express\u00e3o usada pelo pr\u00f3prio presidente Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o perco a oportunidade pra dizer que \u00e9 do meu agrado ouvir o presidente dizer que joga nas quatro linhas da Constitui\u00e7\u00e3o. Acontece que nas quatro linhas da Constitui\u00e7\u00e3o h\u00e1 dois protagonistas estatais por defini\u00e7\u00e3o. S\u00e3o os que primeiro entram no campo pra jogar. Por essa ordem, o Legislativo e o Executivo. E o terceiro que entra em campo \u00e9 como \u00e1rbitro, como juiz dessa partida. E o juiz \u00e9 o Poder Judici\u00e1rio”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Ayres Britto, o Supremo Tribunal Federal tanto decide imperativamente \u2014 de forma singular ou monocr\u00e1tica \u2014 com um ministro decidindo sozinho; pela turma, em “decis\u00e3o fracion\u00e1ria”; ou pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

“Ora, quando essas decis\u00f5es s\u00e3o tomadas, o que cabe ao Poder Executivo \u00e9 respeitar”, disse.<\/p>\n\n\n\n

“As regras do jogo s\u00e3o essas, elas est\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o. Fugir, para usar de uma linguagem que o presidente vem usando , n\u00e3o \u00e9 muito do meu agrado, mas eu vou usar dessa linguagem ‘enquadrar’. Em nenhum dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o o presidente da Rep\u00fablica enquadra o Poder Judici\u00e1rio. Menos ainda o ministro do Supremo, menos ainda o Supremo como um todo. Os ministros do Supremo e o Supremo como um todo \u00e9 que podem enquadrar membros do poder executivo. Isso est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o, isso faz parte das regras do jogo”, completou.<\/p>\n\n\n\n

O ex-ministro do STF Celso de Mello concorda e entende que Bolsonaro atacou a independ\u00eancia do Judici\u00e1rio com as amea\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

“Essa conduta de Bolsonaro revela a figura sombria de um governante que n\u00e3o se envergonha de desrespeitar e vilipendiar o sentido essencial das institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica. \u00c9 preciso repelir, por isso mesmo, os ensaios autocr\u00e1ticos e os gestos e impulsos de subvers\u00e3o da institucionalidade praticados por aqueles que exercem o poder”, disse Celso de Mello.<\/p>\n\n\n\n

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