Passa a vigorar a partir do pr\u00f3ximo dia 02 de agosto um novo calend\u00e1rio de prazos e procedimentos para condutores, registro de ve\u00edculos novos e transfer\u00eancia de propriedade de ve\u00edculos em todos os munic\u00edpios baianos. A Delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta (22) e atende solicita\u00e7\u00e3o do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito da Bahia (Detran-BA).<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Delibera\u00e7\u00e3o 230 do Contran, a renova\u00e7\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1\u00ba de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, passa a seguir novo cronograma:<\/p>\n\n\n\n
A norma tamb\u00e9m trata do registro de ve\u00edculos. Os carros zero quil\u00f4metro adquiridos entre 12 de fevereiro de 2021 e 1\u00ba de agosto de 2021 dever\u00e3o ser registrados e licenciados at\u00e9 31 de agosto de 2021. Para a transfer\u00eancia de propriedade de ve\u00edculos seminovos adquiridos entre 28 de janeiro de 2021 e 1\u00ba de agosto de 2021, o prazo \u00e9 at\u00e9 30 de setembro.<\/p>\n\n\n\n
A Delibera\u00e7\u00e3o estabelece ainda novos prazos relativos \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito e penalidades j\u00e1 expedidas. O per\u00edodo de apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pr\u00e9via e indica\u00e7\u00e3o do condutor infrator, para as notifica\u00e7\u00f5es expedidas at\u00e9 26 de fevereiro de 2021, fica estabelecido de 02 a 31 de agosto de 2021.<\/p>\n\n\n\n
A regulariza\u00e7\u00e3o pode ser efetuada atrav\u00e9s do portal (www.sacdigital.ba.gov.br<\/a>) mediante agendamento e aplicativo SAC Digital.<\/p>\n\n\n\n