S\u00f3cias de empresas com capital social acima de R$ 1 milh\u00e3o, 400 mulheres recebem pens\u00f5es por serem filhas solteiras \u2013 ao menos no papel \u2013 de militares no Brasil. No total, a Uni\u00e3o pagou R$ 3,62 milh\u00f5es para essas benefici\u00e1rias em fevereiro deste ano, \u00faltimo m\u00eas com dados dispon\u00edveis sobre o pagamento aos pensionistas militares no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Mantida essa m\u00e9dia, em um ano, R$ 43 milh\u00f5es seriam desembolsados pelo governo apenas para esse grupo. Em 2020<\/a>, foram destinados R$ 19,3 bilh\u00f5es para todos os grupos de dependentes de militares<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Cada uma das benefici\u00e1rias recebeu, em m\u00e9dia, R$ 9.052,06 em fevereiro. A maior pens\u00e3o paga dentro desse grupo pertence a Janette Braga Sampaio de Queiroz. Vi\u00fava e filha de militar, ela acumula os benef\u00edcios e recebeu R$ 36.198,18 brutos. Janette aparece como s\u00f3cia na Laq Participa\u00e7\u00f5es LTDA, empresa baseada no bairro do Leblon, na cidade do Rio de Janeiro, que consta com capital social de R$ 2,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dessa empresa, ela \u00e9 s\u00f3cia de outras 11 com capital social menor. Um pedido de contato com Janette foi enviado ao e-mail registrado junto \u00e0 Laq Participa\u00e7\u00f5es LTDA, mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem nenhuma resposta foi dada.<\/p>\n\n\n\n Realizada pelo\u00a0(M)Dados, n\u00facleo de an\u00e1lise de grande volume de informa\u00e7\u00f5es do\u00a0Metr\u00f3poles<\/strong><\/a>, a an\u00e1lise contou com o cruzamento de duas bases de dados p\u00fablicas: de pensionistas militares e de s\u00f3cios de empresas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n Publicada no Portal da Transpar\u00eancia no \u00faltimo dia 27, a base de pensionistas no Brasil s\u00f3 foi divulgada ap\u00f3s a\u00a0Fiquem Sabendo<\/a>, ag\u00eancia de dados especializada na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), cobrar a publicidade do conte\u00fado ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). A rela\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios de empresas brasileiras est\u00e1 dispon\u00edvel no\u00a0Brasil.Io<\/a>, iniciativa colaborativa que libera dados p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Autor de livros jur\u00eddicos sobre direito previdenci\u00e1rio militar, o professor Maur\u00edcio Fari\u00f1a explica que a pens\u00e3o \u00e9 um \u201cdireito adquirido\u201d e dentro da legalidade. Segundo o docente, a quest\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es, entretanto, pode ser reavaliada: \u201cA natureza que originou esse benef\u00edcio foi o desejo de prote\u00e7\u00e3o a essas filhas. Esse direito \u00e9 legal, constitucional, por\u00e9m, diante do cen\u00e1rio atual, n\u00f3s precisamos avaliar se \u00e9 moralmente aceito\u201d, analisa.<\/p>\n\n\n\n S\u00f3cia da Repsol Sinopec Brasil, companhia de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s, Gilberta Maria Lucchesi \u00e9 a propriet\u00e1ria da empresa com o maior capital social encontrado: R$ 13,3 bilh\u00f5es. A reportagem tentou contato com a Repsol para conversar com Gilberta, mas a empresa afirmou n\u00e3o ter \u201cautoriza\u00e7\u00e3o para fornecer informa\u00e7\u00f5es a respeito\u201d.<\/p>\n\n\n\n Com a morte do pai, o coronel Menotti Jos\u00e9 G. Lucchesi, Gilberta recebeu, como benef\u00edcio bruto mensal em fevereiro, R$ 11.529,20. Ela tamb\u00e9m \u00e9 s\u00f3cia de outras quatro empresas.<\/p>\n\n\n\n As pens\u00f5es militares, presentes em todas as For\u00e7as Armadas do pa\u00eds, s\u00e3o regidas pela Lei n\u00ba 3.765 de 1960<\/a>. At\u00e9 2001, o texto permitia que filhas recebessem pens\u00f5es vital\u00edcias de seus pais falecidos, independentemente de seu estado civil. A norma foi alterada por uma medida provis\u00f3ria no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), estipulando que os militares que optassem pelo benef\u00edcio \u00e0s filhas tivessem que fazer contribui\u00e7\u00e3o de 1,5% de seus vencimentos. Essa medida valeu at\u00e9 o fim de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n Filhas que recebiam o benef\u00edcio at\u00e9 a medida provis\u00f3ria continuaram a receb\u00ea-lo. As que ganharam o benef\u00edcio ap\u00f3s o per\u00edodo tiveram o direito adquirido pelos pais quando ainda estavam em servi\u00e7o e optaram pela contribui\u00e7\u00e3o extra.<\/p>\n\n\n\nO direito \u00e0 pens\u00e3o militar<\/h5>\n\n\n\n