Um homem de 19 anos foi absolvido pela Justi\u00e7a mineira ap\u00f3s ter engravidado a \u201cnamorada\u201d de 11 anos. De acordo com O Globo, a decis\u00e3o ocorreu em raz\u00e3o da Justi\u00e7a entender que o relacionamento era com consentimento e aprovado pela fam\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n
Todavia, o apontado foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico com base no artigo 217-A do C\u00f3digo Penal, que disp\u00f5e sobre o crime de estupro de vulner\u00e1vel, ou seja, ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, a decis\u00e3o, proferida no \u00faltimo dia 18, o juiz Valderi de Andrade Silveira, da Comarca de Campestre, aponta que a menina de 11 anos teria capacidade de consentir os atos, portanto a vulnerabilidade deve ser relativizada no referido. Segundo o processo, o casal mantinha rela\u00e7\u00f5es sexuais desde o in\u00edcio do namoro de modo consciente e com a anu\u00eancia dos pais.<\/p>\n\n\n\n
“Com base em todos os depoimentos, observa-se que o acusado e a v\u00edtima tinham o intuito de constituir fam\u00edlia, que as rela\u00e7\u00f5es sexuais foram consensuais e livres de viol\u00eancia e amea\u00e7a, sendo que a vulnerabilidade da v\u00edtima deve ser relativizada, pois embora com pouca idade demonstrou capacidade para consentir com o relacionamento sexual”, escreveu o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
No entendimento do magistrado, a an\u00e1lise do caso exclusivamente sob \u00f3tica da faixa et\u00e1ria fere o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e a liberdade de dispor sobre o pr\u00f3prio corpo. Ele enquadrou o caso como “situa\u00e7\u00e3o excepcional\u00edssima”, conforme nomenclatura usada por tribunais superiores, citando que a ess\u00eancia da norma \u00e9 proteger menores de 14 anos de poss\u00edveis abusos.<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a, o juiz ainda ressalta que aplicar indiscriminadamente o crit\u00e9rio da vulnerabilidade absoluta do menor de 14 anos “\u00e9 ignorar condutas socialmente reconhecidas”. Ele afirma que “na sociedade atual cada vez mais precocemente se inicia uma vida sexual, conduta inserida na ordem social aceita e aprovada pela sociedade”.<\/p>\n\n\n\n
Silveira tamb\u00e9m justificou que, como o relacionamento resultou no nascimento de um filho, condenar o pai \u00e0s penas duras impostas pelo C\u00f3digo Penal implicaria na desestrutura\u00e7\u00e3o familiar. De acordo com ele, a crian\u00e7a seria “destitu\u00edda da conviv\u00eancia com seu genitor por anos” e teria suas condi\u00e7\u00f5es de sobreviv\u00eancia suprimidas, j\u00e1 que “acredita-se que o pai seria o principal provedor do sustento”.<\/p>\n\n\n\n
“Por isso, em aten\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios basilares do direito penal, \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o do discernimento da v\u00edtima, ao contexto social, \u00e0 aus\u00eancia de viol\u00eancia e amea\u00e7a, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e dos direitos da crian\u00e7a fruto da rela\u00e7\u00e3o entre as partes, dentre outras quest\u00f5es tratadas, entende esse ju\u00edzo que no caso dos autos a vulnerabilidade da v\u00edtima deve ser relativizada e o acusado absolvido”, concluiu o magistrado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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