A partir de hoje(22) e com vig\u00eancia at\u00e9 o dia 29 de mar\u00e7o, o com\u00e9rcio “n\u00e3o essencial” de Ponto Novo, introduz uma nova modalidade de funcionamento, provocado pela pandemia do covid-19.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o essenciais”<\/strong><\/p>\n\n\n\n Est\u00e3o proibidos de permitir o acesso de clientes ao interior do estabelecimento. A venda ao cliente ser\u00e1 uma forma de atendimento no balc\u00e3o e com total respeito ao distanciamento social e uso de m\u00e1scaras e \u00e1lcool em gel<\/p>\n\n\n\n Farm\u00e1cias e mercados:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Funcionar\u00e3o sob vigil\u00e2ncia, sendo observadas as recomenda\u00e7\u00e3o sanit\u00e1rias e agora com n\u00famero de clientes limitados ao decreto municipal.<\/p>\n\n\n\n Veja a \u00edntegra do decreto municipal<\/p>\n\n\n\n Fica determinada a restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o noturna, vedados a qualquer indiv\u00edduo a perman\u00eancia e o tr\u00e2nsito em vias, equipamentos, locais e pra\u00e7as p\u00fablicas, das 18h \u00e0s 05h, de 19 de mar\u00e7o at\u00e9 29 de mar\u00e7o de 2021, no Munic\u00edpio de Ponto Novo.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba – Ficam excetuadas da veda\u00e7\u00e3o prevista no caput deste artigo as hip\u00f3teses de deslocamento para ida a servi\u00e7os de sa\u00fade ou farm\u00e1cia, para compra de medicamentos, ou situa\u00e7\u00f5es em que fique comprovada a urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba – A restri\u00e7\u00e3o prevista no caput deste artigo n\u00e3o se aplica aos servidores, funcion\u00e1rios e colaboradores, no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, que atuam nas unidades p\u00fablicas ou privadas de sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba – Os estabelecimentos comerciais e de servi\u00e7os dever\u00e3o encerrar as suas atividades com at\u00e9 30 (trinta) minutos de anteced\u00eancia do per\u00edodo estipulado no caput deste artigo, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcion\u00e1rios e colaboradores \u00e0s suas resid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba – Ficam excetuados, da veda\u00e7\u00e3o prevista no caput deste artigo:<\/p>\n\n\n\n I – o funcionamento do terminal rodovi\u00e1rio, bem como o deslocamento de funcion\u00e1rios e colaboradores que atuem na operacionaliza\u00e7\u00e3o destas atividades fins;<\/p>\n\n\n\n II – os servi\u00e7os de limpeza p\u00fablica e manuten\u00e7\u00e3o urbana;<\/p>\n\n\n\n III – os servi\u00e7os de entrega em domic\u00edlio (delivery) de farm\u00e1cia e medicamentos;<\/p>\n\n\n\n IV – as atividades profissionais de transporte privado de passageiros.<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba – Ficam autorizados, de 19 de mar\u00e7o at\u00e9 as 05h de 29 de mar\u00e7o de 2021, no Munic\u00edpio de Ponto Novo, somente o funcionamento dos servi\u00e7os essenciais, notadamente as atividades relacionadas \u00e0 sa\u00fade e ao enfrentamento da pandemia, como transporte, servi\u00e7o de entrega de medicamentos e demais insumos necess\u00e1rios para manuten\u00e7\u00e3o das atividades de sa\u00fade e as obras em hospitais e a constru\u00e7\u00e3o de unidades de sa\u00fade, bem como \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios e feiras livres, \u00e0 seguran\u00e7a e a atividades de urg\u00eancia e emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba – Para fins do disposto no caput deste artigo, consideram-se servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, cuja presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o admite interrup\u00e7\u00e3o, as atividades relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, sa\u00fade, prote\u00e7\u00e3o e defesa civil, fiscaliza\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o, limpeza p\u00fablica, manuten\u00e7\u00e3o urbana, transporte p\u00fablico, energia, saneamento b\u00e1sico e comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba – A lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima permitida em cada estabelecimento, cujo funcionamento esteja autorizado na forma do caput deste artigo, levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o o tamanho do espa\u00e7o f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n a) Para efeito do disposto do \u00a7 2\u00ba, ser\u00e1 permitido a ocupa\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo 01 (uma) pessoa a cada vinte metros quadrados.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba – Entre os dias 22 e 26 de mar\u00e7o, os estabelecimentos comerciais n\u00e3o essenciais localizados no Munic\u00edpio de Ponto Novo, somente poder\u00e3o operar na modalidade de entrega em domic\u00edlio (delivery), bem como a entrega em balc\u00f5es do estabelecimento, sendo vedado a entrada de pessoas,exceto de funcion\u00e1rios do pr\u00f3prio estabelecimento. <\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba – Para fins deste Decreto, n\u00e3o ser\u00e3o consideradas como unidades de sa\u00fade os estabelecimentos de servi\u00e7os est\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba – Fica proibida no Munic\u00edpio de Ponto Novo, a venda de bebida alco\u00f3lica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domic\u00edlio (delivery), das 18h de 19 de mar\u00e7o at\u00e9 as 05h de 22 de mar\u00e7o de 2021 e 18h de 26 de mar\u00e7o at\u00e9 as 05h de 29 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00ba – Fica proibida, em todo o territ\u00f3rio do munic\u00edpio de Ponto Novo, a pr\u00e1tica de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras do dia 19 de mar\u00e7o ao dia 01 de abril de 2021, sendo permitidas as pr\u00e1ticas individuais, desde que n\u00e3o gerem aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Art. 5\u00ba – Ficam suspensos eventos e atividades, em todo o Munic\u00edpio de Ponto Novo, independentemente do n\u00famero de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerim\u00f4nias de casamento, eventos recreativos em logradouros p\u00fablicos ou privados, circos, eventos cient\u00edficos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dan\u00e7a e gin\u00e1stica, durante o per\u00edodo de 19 de mar\u00e7o a 01 de abril de 2021.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico – Os atos religiosos lit\u00fargicos poder\u00e3o ocorrer, desde que, cumulativamente, sejam atendidos os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n I – respeito aos protocolos sanit\u00e1rios estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de m\u00e1scaras;<\/p>\n\n\n\n II – instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas amplas, que permitam ventila\u00e7\u00e3o natural cruzada;<\/p>\n\n\n\n III – limita\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o ao m\u00e1ximo de 30% (trinta por cento) da capacidade do local.<\/p>\n\n\n\n Art. 6\u00ba – A Guarda Municipal de Ponto Novo, com o apoio da Pol\u00edcia Militar da Bahia e da Pol\u00edcia Civil, adotar\u00e1 as medidas necess\u00e1rias, tendo em vista o disposto neste Decreto e no Decreto Estadual n\u00ba 20.323 de 18 de mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n\n\n\n Art. 7\u00ba – Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir de hoje(22) e com vig\u00eancia at\u00e9 o dia 29 de mar\u00e7o, o com\u00e9rcio “n\u00e3o essencial” de Ponto 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