Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) rejeitaram as contas do prefeito de Pedro Alexandre, Pedro Gomes Filho, relativas ao exerc\u00edcio de 2019. O prefeito, al\u00e9m de extrapolar o limite de 54% para gastos com pessoal, apresentou relat\u00f3rios cont\u00e1beis com graves inconsist\u00eancias. A decis\u00e3o foi proferida na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 15, realizada por meio eletr\u00f4nico. Outras tr\u00eas prefeituras tamb\u00e9m tiveram suas contas de 2019 rejeitadas.<\/p>\n\n\n\n
Os conselheiros do TCM puniram o prefeito de Pedro Alexandre com multa no valor de R$54 mil \u2013 que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais \u2013 pela n\u00e3o recondu\u00e7\u00e3o dos gastos com o funcionalismo aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi aplicada ainda uma segunda multa, no valor de R$30 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe t\u00e9cnica. Tamb\u00e9m foi determinado o ressarcimento da quantia de R$ 245.586,95, com recursos pessoais, decorrente de despesas com terceiros sem identifica\u00e7\u00e3o dos respectivos benefici\u00e1rios (R$ 235.586,95) e sonega\u00e7\u00e3o de processos de despesas ao exame da Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM (R$ 10.000,00).<\/p>\n\n\n\n
As despesas com pessoal alcan\u00e7aram o montante de R$ 23.332.252,50, que corresponde a 64,80% da receita corrente l\u00edquida de R$ 36.004.604,65, extrapolando o limite de 54% previsto na LRF. O munic\u00edpio apresentou uma receita de R$ 36.004.604,65, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$40.955.205,96, revelando d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio da ordem de R$ 4.950.601,31.<\/p>\n\n\n\n
Outras rejei\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2013 Os conselheiros do TCM tamb\u00e9m rejeitaram as contas de 2019 dos prefeitos de Malhada de Pedras, Terezinha Alves Santos; de Itapebi, Juarez da Silva Oliveira; e de Baixa Grande, Heraldo Alves Miranda. Os prefeitos foram punidos com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 7 mil pelas irregularidades destacadas no relat\u00f3rio. Os prefeitos de Malhada de Pedras e Itapebi tamb\u00e9m foram penalizados com uma segunda multa, em valor equivalente a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, pela n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o dos gastos com pessoal.<\/p>\n\n\n\n Foi determinado, ainda, a estes dois prefeitos o ressarcimento aos cofres municipais das quantias de R$55.658,48 e R$1.325.700,51, respectivamente. No primeiro caso, a gestora Terezinha Santos n\u00e3o encaminhou processo de pagamento correspondente. J\u00e1 o prefeito Juarez Oliveira n\u00e3o comprovou o pagamento das folhas salariais.<\/p>\n\n\n\n As decis\u00f5es cabem recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) rejeitaram as contas do prefeito de Pedro Alexandre, Pedro Gomes Filho,<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":4738,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4737","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4737","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4737"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4737\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4739,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4737\/revisions\/4739"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4738"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4737"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4737"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4737"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}