O STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) julgou procedente o direito de vigias e vigilantes se aposentarem mais cedo. A decis\u00e3o, tomada nesta quarta-feira (9) por unanimidade, reconheceu o direito \u00e0 aposentadoria especial da categoria, inclusive de segurados que n\u00e3o portam arma de fogo no exerc\u00edcio da sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento estava parado desde 23 de setembro, ap\u00f3s pedido da ministra Assusete Magalh\u00e3es, que quis mais tempo para analisar qual seria o meio de comprovar o risco da atividade: laudo ou formul\u00e1rio padronizado pelo INSS, como o PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n
Foi definido nesta quarta que o tempo especial pode ser comprovado atrav\u00e9s de outros meios de prova, inclusive a prova por similaridade, como laudo trabalhista ou laudo em processo previdenci\u00e1rio em nome de colega.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Fernando Gon\u00e7alves Dias, que fez a defesa da categoria no julgamento, afirma que a aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o \u00e9 imediata e vale para todos os processos relacionados ao tema voltam a andar nos tribunais do pa\u00eds.
Vigilantes s\u00e3o o dobro do efetivo total das pol\u00edcias no Brasil e est\u00e3o se armando mais<\/p>\n\n\n\n
O vigilante que se aposentou nos \u00faltimos dez anos pode pedir uma revis\u00e3o, para tentar um benef\u00edcio mais vantajoso.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Dias, em uma aposentadoria com a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio se revista para especial, o valor pode at\u00e9 dobrar. “Mesmo nos casos em que a revis\u00e3o n\u00e3o for poss\u00edvel excluir o fator, ainda assim compensa, mas nesse \u00faltimo caso, interessante fazer c\u00e1lculo primeiro”, orienta o advogado.<\/p>\n\n\n\n
Briga antiga Desde 1997, o INSS n\u00e3o reconhece a aposentadoria especial dos vigilantes por n\u00e3o considerar a atividade como nociva. Os profissionais t\u00eam recorrido \u00e0 Justi\u00e7a para ter reconhecido o direito \u00e0 aposentadoria especial, mesmo que n\u00e3o portem arma de fogo.<\/p>\n\n\n\n
Em 2017, o STJ entendeu que o uso da arma de fogo n\u00e3o deve ser crit\u00e9rio para reconhecer a atividade do vigilante como especial. O novo entendimento provocou decis\u00f5es conflitantes em todo pa\u00eds, por isso, em outubro de 2019, todos os processos em andamento sobre o tema foram suspensos at\u00e9 que o STJ julgar se seria preciso comprovar o uso de arma de fogo no trabalho ou se a periculosidade independe disso.(https:\/\/www.bnews.com.br\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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