Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) rejeitaram as contas do prefeito de Cansan\u00e7\u00e3o, Paulo Henrique de Andrade, relativas ao exerc\u00edcio de 2019. Para o TCM, o prefeito, al\u00e9m de extrapolar o limite para gastos com pessoal, n\u00e3o aplicou o percentual m\u00ednimo exigido na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino e no pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio com recursos do Fundeb. A decis\u00e3o foi proferida na sess\u00e3o desta quarta-feira, 9, realizada por meio eletr\u00f4nico, quando tamb\u00e9m as prefeituras de Itamb\u00e9 e Valente tiveram suas contas de 2019 rejeitadas.<\/p>\n\n\n\n
O conselheiro substituto Cl\u00e1udio Ventin, relator do parecer de Cansan\u00e7\u00e3o, imputou ao prefeito multa no valor de R$64.800,00, correspondente a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, pela n\u00e3o recondu\u00e7\u00e3o dessas despesas ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi aplicada ainda uma segunda multa, no valor de R$6 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe t\u00e9cnica. Os conselheiros tamb\u00e9m determinaram que se d\u00ea conhecimento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal da decis\u00e3o, em raz\u00e3o do n\u00e3o cumprimento dos \u00edndices constitucionais na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A despesa total com pessoal alcan\u00e7ou o montante de R$47.542.001,50, que correspondeu a 58,46% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio, extrapolando assim, o percentual de 54% previsto na LRF.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, o prefeito aplicou apenas 23,72% dos recursos provenientes de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, quando o m\u00ednimo exigido \u00e9 25%, e somente 59,53% dos recursos do Fundeb na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio, sendo o m\u00ednimo 60%. No entanto, foi cumprido o percentual para investimentos nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade com 20,10%, quando o m\u00ednimo \u00e9 15%.<\/p>\n\n\n\n
O munic\u00edpio apresentou no exerc\u00edcio uma receita arrecadada no montante de R$84.696.477,56 e promoveu despesas no valor total de R$83.300.840,74, o que revelou um super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio de R$1.395.636,82. Vale ressaltar, contudo, que os recursos deixados em caixa n\u00e3o foram suficientes para cobrir as despesas inscritas em restos a pagar e de exerc\u00edcios anteriores, o que configura a exist\u00eancia de desequil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio t\u00e9cnico tamb\u00e9m registrou, como irregularidades, o n\u00e3o cumprimento da meta projetada do \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (IDEB); a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da pesquisa de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os no montante de R$3.694.563,44; e aus\u00eancia de remessa e remessa incorreta de dados da gest\u00e3o pelo sistema SIGA.<\/p>\n\n\n\n
Demais rejei\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na mesma sess\u00e3o, as prefeituras de Itamb\u00e9 e Valente, da responsabilidade dos prefeitos Eduardo de Paiva Gama e Marcos Adriano Ara\u00fajo, respectivamente, tamb\u00e9m tiveram suas contas de 2019 rejeitadas pelo TCM.<\/p>\n\n\n\n Nos dois casos houve a extrapola\u00e7\u00e3o do limite para despesa total com pessoal e o n\u00e3o recolhimento de multas imputadas em processos anteriores. No caso de Itamb\u00e9, a rejei\u00e7\u00e3o ocorreu tamb\u00e9m por causa do volume da D\u00edvida Consolidada L\u00edquida. Al\u00e9m da multa equivalente a 30% dos subs\u00eddios anuais \u2013 pela irregularidade com pessoal \u2013, os gestores tamb\u00e9m foram penalizados com uma segunda multa de R$ 10 mil no caso de Itamb\u00e9 e de R$ 4 mil no caso de Valente, em raz\u00e3o das demais falhas apuradas na an\u00e1lise t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n O prefeito de Itamb\u00e9, Eduardo de Paiva Gama, ainda ter\u00e1 que devolver aos cofres municipais a quantia de R$8.500,00, com recursos pessoais, pela aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) rejeitaram as contas do prefeito de Cansan\u00e7\u00e3o, Paulo Henrique de Andrade,<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":4656,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4655","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4655","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4655"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4655\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4657,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4655\/revisions\/4657"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4656"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4655"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4655"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4655"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}