O prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de pedidos de registro de candidaturas na Justi\u00e7a Eleitoral termina neste s\u00e1bado (26). A expectativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) \u00e9 de que, neste ano, mais de 700 mil candidatos disputem as 5.568 vagas de prefeito e as milhares de cadeiras de vereador. Nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016, a Justi\u00e7a Eleitoral recebeu um n\u00famero bem menor de pedidos de registro para os mesmos cargos \u2013 496.927.<\/p>\n\n\n\n
Por causa das dificuldades enfrentadas por partidos e coliga\u00e7\u00f5es para fazer a transmiss\u00e3o de arquivos pela internet, desde o in\u00edcio desta semana, a entrega dos registros fisicamente est\u00e1 permitida pela Portaria n\u00ba 704, assinada pelo presidente do TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Virtualmente, o prazo para a documenta\u00e7\u00e3o terminou \u00e0s 8h de hoje, mas presencialmente o requerimento pode ser feito at\u00e9 as 19h.<\/p>\n\n\n\n
Exig\u00eancias e registro<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para a candidatura, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal exige do cidad\u00e3o nacionalidade brasileira, o pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, alistamento eleitoral, domic\u00edlio eleitoral na respectiva circunscri\u00e7\u00e3o, a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \u2013 portanto, as candidaturas avulsas est\u00e3o proibidas \u2013 e a idade m\u00ednima fixada para o cargo eletivo pretendido.<\/p>\n\n\n\n No caso de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar a vaga de vereador, deve ter 18 anos at\u00e9 a data da posse. Al\u00e9m disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justi\u00e7a Eleitoral, ou seja, n\u00e3o pode ter multa.<\/p>\n\n\n\n A Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.609\/2019 estabelece que qualquer cidad\u00e3o pode concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es desde que cumpra as condi\u00e7\u00f5es constitucionais e n\u00e3o esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deve ter domic\u00edlio eleitoral na respectiva circunscri\u00e7\u00e3o e estar com a filia\u00e7\u00e3o deferida no partido pol\u00edtico pelo qual pretende concorrer, seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Cada partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 solicitar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. J\u00e1 no caso de vereadores, apenas partidos poder\u00e3o requerer o registro de candidatos, no limite de uma vez e meia o n\u00famero de vagas dispon\u00edveis na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n Data<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por causa da pandemia, as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020 tiveram o calend\u00e1rio alterado por meio de emenda constitucional aprovada pelo Congresso. O primeiro e o segundo turnos est\u00e3o marcados para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de pedidos de registro de candidaturas na Justi\u00e7a Eleitoral termina neste s\u00e1bado (26). A expectativa<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3710","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3710","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3710"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3710\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3710"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3710"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3710"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}