Em seu pronunciamento oficial protocolado no dia de hoje, 24 de Setembro de 2020, \u00e0s 16:39h, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, atrav\u00e9s do Dr. Rui Sanches, se posicionou de forma totalmente contr\u00e1ria ao pedido do prefeito Carlos Brasileiro, que tentou substituir a pena de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade por pena pecuni\u00e1ria alegando que deveria ficar totalmente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o bonfinense em fun\u00e7\u00e3o da pandemia do COVID-19. Assim, o prefeito ter\u00e1 mesmo de cumprir a pena de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade no processo que teve como v\u00edtima de cal\u00fania a professora e pr\u00e9-candidata a prefeita Gorete Braz. Em uma pe\u00e7a de 16 p\u00e1ginas, e com mais de 50 folhas de documentos coletados das redes sociais do pr\u00f3prio condenado, Dr. Rui Sanches deu verdadeira li\u00e7\u00e3o de \u00e9tica e direito. Confiram-se os melhores trechos da Cota Ministerial: \u201c\u2026beira a hipocrisia, e pe\u00e7o sincera licen\u00e7a pelo uso do termo mais incisivo, a afirma\u00e7\u00e3o de que o sentenciado n\u00e3o pode cumprir a pena de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o a comunidade em raz\u00e3o de a comunidade bonfinense carecer de sua \u201cdedica\u00e7\u00e3o exclusiva e integral no enfrentamento da pandemia\u201d. A abordagem, ali\u00e1s, desonra a mem\u00f3ria das quase cento e quarenta mil pessoas que, at\u00e9 o dia de hoje, somente no Brasil, perderam a vida por obra dessa doen\u00e7a, demonstrando falta de empatia e lament\u00e1vel insensibilidade diante da dor alheia.\u201d Al\u00e9m destas considera\u00e7\u00f5es, o Dr. Rui Sanches ainda destacou que o relat\u00f3rio produzido por ele foi fruto de sua equipe do Minist\u00e9rio P\u00fablico que constatou que , desde agosto, o atual gestor se empenhou \u201cem andar por obras, ruas e pr\u00e9dios p\u00fablicos apenas para gravar v\u00eddeos e divulgar supostas realiza\u00e7\u00f5es de sua gest\u00e3o administrativa sem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com os efeitos da calamidade p\u00fablica de sa\u00fade\u201d(grifos do pr\u00f3prio Promotor). O nobre Promotor de Justi\u00e7a, que tantos servi\u00e7os tem dispensado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o bonfinense, ainda disse que o tempo de Carlos Brasileiro, diferentemente do que o condenado alegou, tamb\u00e9m foi gasto sobremaneira para organizar sua conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, em que o mesmo saiu como pr\u00e9-candidato \u00e0 prefeitura de Senhor do Bonfim: \u201c\u2026segundo os dados acoplados a esta pe\u00e7a, a aus\u00eancia da figura do gestor e o seu alijamento das quest\u00f5es imbrincadas com o combate \u00e0 pandemia se justificaram, em verdade, pela necessidade de organizar e tomar parte de pomposa conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria que, realizada no dia 16 de setembro de 2020, sob o lema \u201ctodos juntos nessa caminhada\u201d , anunciou as reais prioridades do sentenciado a partir daquele momento. \u201c Sobre a estapaf\u00fardia tentativa de substituir a pena de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os corou, com propriedade, Dr. Rui Sanches: \u201cPortanto, n\u00e3o pode o educando, agora que o resultado do jogo processual lhe foi desfavor\u00e1vel, com o reconhecimento do fato criminoso e de sua autoria, pretender regredir para o cen\u00e1rio anterior como se absolutamente nada tivesse acontecido, eximindo-se da responsabilidade penal de forma bem mais branda e diversa daquela estabelecida no t\u00edtulo condenat\u00f3rio transitado em julgado. Consentir com essa pretens\u00e3o, al\u00e9m de anular os efeitos pr\u00f3prios e esperados da execu\u00e7\u00e3o da pena, significaria apequenar, menosprezar e reduzir a p\u00f3 todo o sistema criminal, bem como a pr\u00f3pria credibilidade do Poder Judici\u00e1rio, que se tornaria mero \u201critual de passagem\u201d destinado \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de interesses particulares destacados de qualquer finalidade social\u201d(grifos nossos) Resumindo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico deixou clara sua posi\u00e7\u00e3o no sentido de que n\u00e3o concorda com a substitui\u00e7\u00e3o da pena de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade pleiteada por Carlos Brasileiro. A Justi\u00e7a n\u00e3o pode dizer \u00e0 sociedade que o crime vale \u00e0 pena. Desta forma, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu art. 15, Inciso III, o enquanto durarem os efeitos da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria, o condenado Carlos Brasileiro, ficar\u00e1 com os direitos pol\u00edticos suspensos e, assim, n\u00e3o poder\u00e1 votar nem ser votado.<\/p>\n\n\n\n
O blog do Walterley Kuhin, entrou em contato com a assessoria do prefeito Carlos Brasileiro, garantindo total espa\u00e7o em sua defesa caso entenda ele, que seja necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
(https:\/\/blogdowalterley.com.br\/2020\/09\/24\/ministerio-publico-confirma-carlos-brasileiro-tera-que-cumprir-pena-de-prestacao-de-servocos-a-comunidade-no-processo-de-calunia-contra-gorete-braz\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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