O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (14) uma lista com cerca de 7 mil nomes de gestores p\u00fablicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas devido a irregularidades insan\u00e1veis. As informa\u00e7\u00f5es foram repassadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e ser\u00e3o usadas pela Justi\u00e7a Eleitoral para barrar candidaturas nas elei\u00e7\u00f5es municipais de novembro.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64\/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e teve as contas de sua gest\u00e3o rejeitadas, e n\u00e3o h\u00e1 mais como recorrer da decis\u00e3o, n\u00e3o pode se candidatar a cargo eletivo nas elei\u00e7\u00f5es que ocorrerem nos oito anos seguintes ap\u00f3s a data da decis\u00e3o final do tribunal de contas. Dessa forma, quem estiver na lista \u00e9 considerado ineleg\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Durante a cerim\u00f4nia de entrega da lista, o presidente do TCU, Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro, disse que o envio das informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal e explicou que a lista envolve gestores que desviaram recursos ou que n\u00e3o prestaram contas das quantias que estavam sobre sua responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cS\u00e3o mais de 7 mil nomes. N\u00f3s n\u00e3o poder\u00edamos dizer que aqui encontram-se pessoas que desviaram dinheiro, se locupletaram, se aproveitaram, se serviram do dinheiro p\u00fablico. Aqui existe tamb\u00e9m os desinformados, aqueles que n\u00e3o prestaram contas\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, fez uma alerta aos gestores p\u00fablicos sobre os cuidados que devem ser tomados com o dinheiro p\u00fablico e pediu que os eleitores pratiquem o voto consciente nas elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVote conscientemente. O voto, mais que um dever c\u00edvico, \u00e9 o privil\u00e9gio de quem vive em uma democracia para escolher os melhores nomes para a gest\u00e3o de sua cidade\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Devido \u00e0 pandemia da Covid-19, o Congresso adiou o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. Os eleitores v\u00e3o \u00e0s urnas em 2020 para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.(https:\/\/bahia.ba\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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