O relator da proposta de redu\u00e7\u00e3o de despesas no Or\u00e7amento, senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC), prop\u00f5e um corte de at\u00e9 dois vereadores em cada munic\u00edpio para auxiliar no plano de enxugamento da m\u00e1quina p\u00fablica elaborado pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n
“Temos uma gastan\u00e7a desenfreada em Poderes menos vigiados que o Congresso Nacional”, disse em entrevista.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a ideia de extinguir munic\u00edpios ser\u00e1 retirada da proposta devido a resist\u00eancias pol\u00edticas. A medida estava prevista no Plano Mais Brasil, apresentado pelo ministro Paulo Guedes (Economia), em novembro do ano passado, para alterar a estrutura p\u00fablica e reduzir gastos.<\/p>\n\n\n\n
No relat\u00f3rio das duas PECs (Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) do Mais Brasil, o senador quer extinguir os valores m\u00ednimos a serem aplicados em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. O fim do piso setorial valeria para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Segundo ele, cada governante deve ter a liberdade de decidir onde aplicar o dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, o governo federal tem que aplicar pelo menos cerca de R$ 55 bilh\u00f5es em educa\u00e7\u00e3o e R$ 121 bilh\u00f5es em sa\u00fade. No caso dos estados e munic\u00edpios, a Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea um percentual m\u00ednimo da receita para essas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n
Bittar, que tamb\u00e9m \u00e9 relator do Or\u00e7amento, disse que o ideal \u00e9 que o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Fam\u00edlia, esteja j\u00e1 na previs\u00e3o de gastos do pr\u00f3ximo ano, mas ainda n\u00e3o houve orienta\u00e7\u00e3o por parte do governo de onde ir\u00e1 sair o recurso. Ele descarta a taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas.<\/p>\n\n\n\n
PERGUNTA: Como tem sido feita sua atua\u00e7\u00e3o junto \u00e0 base para suprir as necessidades do presidente?<\/p>\n\n\n\n
M\u00c1RCIO BITTAR: A minha rela\u00e7\u00e3o com o governo \u00e9 muito mais no programa do que com a pessoa. O que me une ao governo \u00e9 o programa. Quando o Bolsonaro foi divagar para uma pol\u00edtica mais liberal, eu fui prestando mais aten\u00e7\u00e3o. O que o presidente tem em mim \u00e9 um leal defensor de uma receita que para mim \u00e9 \u00f3bvia. Minha contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de quem tem convic\u00e7\u00e3o no que defende e que neste momento, de pandemia, o pior cen\u00e1rio para n\u00f3s \u00e9 chegarmos no final do ano aprovando despesas, sem diminuir. N\u00e3o podemos fechar o ano com aumento de despesas. \u00c9 preciso aprovar medidas que apontem para a conten\u00e7\u00e3o de despesas, do gigantismo estatal, para que agenda aprovada na elei\u00e7\u00e3o de 2018 n\u00e3o seja tra\u00edda.<\/p>\n\n\n\n
PERGUNTA: O senhor acredita que a agenda liberal vai ser mantida?<\/p>\n\n\n\n
M\u00c1RCIO BITTAR: Eu j\u00e1 aprendi que voc\u00ea tem de se conformar com o poss\u00edvel. O presidente vem de uma cultura, se buscar a origem na economia, de militares. Agora s\u00e3o os passos de um homem indo para outro caminho, que n\u00e3o \u00e9 bem a sua origem. A reforma administrativa, ela basicamente aponta para o fim da estabilidade no futuro. Ela \u00e9 bem melhor do que nada. Se voc\u00ea somar o que ela traz de corte de privil\u00e9gios com o relat\u00f3rio que eu devo apresentar na semana que vem daquelas duas PECs unidas, \u00e9 melhor do que nada. Voc\u00ea tem pessoas como eu defensor de uma agenda liberal, que o Estado se intrometa o m\u00ednimo poss\u00edvel, que desvincule recursos.<\/p>\n\n\n\n
PERGUNTA: O senhor acha que o presidente tem dificuldades para entender o que seria essa agenda liberal?
M\u00c1RCIO BITTAR: Dizer que o presidente tem dificuldade de compreender \u00e9 menosprez\u00e1-lo, mas tem uma cultura no Brasil de d\u00e9cadas, onde o Estado \u00e9 o paiz\u00e3o. A ideia de que abrir fronteiras \u00e9 contra o mercado nacional. N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil mover essa mentalidade do Estado provedor. O que ela apresenta, com o que eu vou apresentar semana que vem, elas se completam para uma austeridade fiscal.<\/p>\n\n\n\n
PERGUNTA: O que o senhor vai trazer de diferente para a reforma?<\/p>\n\n\n\n
M\u00c1RCIO BITTAR: Se trata mais de afirmar o que j\u00e1 est\u00e1 no relat\u00f3rio. O que \u00e9 a PEC? \u00c9 descentralizar recursos da Uni\u00e3o, o que at\u00e9 \u00e9 uma promessa de campanha, isso \u00e9 permitir novos investimentos, permitir novas coisas para que estados e a Uni\u00e3o prosperem e possam gerar atividade econ\u00f4mica. A Uni\u00e3o deixa de ser fiadora autom\u00e1tica dentro do pa\u00eds. Hoje, o estado faz um empr\u00e9stimo e quando n\u00e3o h\u00e1 compromisso a Uni\u00e3o vai honrar. Isso acaba, cada um paga a sua conta. Aquele dinheiro que o estado passa para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e para o Tribunal de Justi\u00e7a e se cria um fundo, isso n\u00e3o poder\u00e1 mais acontecer. Retirei a possibilidade de extinguir munic\u00edpios, mas mantive algumas quest\u00f5es. Diminu\u00edmos o teto m\u00e1ximo de vereadores, reduzindo dois vereadores por C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n
PERGUNTA: Isso n\u00e3o deve incomodar os munic\u00edpios e os partidos pol\u00edticos?<\/p>\n\n\n\n
M\u00c1RCIO BITTAR: Se esse debate for um debate que a sociedade se debruce sobre ele quero ver qual \u00e9 o pol\u00edtico que vai defender a manuten\u00e7\u00e3o. Temos uma gastan\u00e7a desenfreada em Poderes menos vigiados que o Congresso Nacional. Ele pode dizer, porque n\u00e3o faz isso com o Congresso? Se eu tentar mexer em tudo, n\u00e3o vai acontecer nada. Voc\u00ea diminuiria mais ou menos uns 10 mil vereadores do Brasil. Daquilo que o Poder municipal receber, ele pode gastar tudo contratando, mas quando esse servidor vai para inatividade n\u00e3o \u00e9 mais ele quem paga. E a PEC do pacto federativo ainda traz todos os instrumentos para tentar vetar o supersal\u00e1rio [sal\u00e1rios acima do teto constitucional do funcionalismo]. Vamos colocar tudo que sabemos para ver se agora a gente acaba com essa imoralidade. Como as pessoas que s\u00e3o pagas para fiscalizar a conta dos outros, do Tribunal de Contas, e n\u00e3o cuida da dele. \u00c9 uma desmoraliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
PERGUNTA: Um dos gatilhos [redu\u00e7\u00e3o emergencial de despesas em situa\u00e7\u00e3o de crise fiscal] prev\u00ea o corte de jornada e de sal\u00e1rio de servidores p\u00fablicos. Isso ser\u00e1 previsto para todas as carreiras?<\/p>\n\n\n\n
M\u00c1RCIO BITTAR: O Estado se agigantou tanto que ele vem engolindo a sociedade. Ent\u00e3o o gatilho vem a\u00ed. Vale o corte para todo mundo. Os servidores precisam ser responsabilizados pelo que fazem. Cada um cuida do seu. A outra coisa que estou mantendo \u00e9 a desvincula\u00e7\u00e3o, acabar com essa hist\u00f3ria de que o Congresso determina o que \u00e9 prioridade na sa\u00fade ou na educa\u00e7\u00e3o, o que tem de gastar ou n\u00e3o. Isso \u00e9 antidemocr\u00e1tico, n\u00e3o existe esse grau de vincula\u00e7\u00e3o em qualquer pa\u00eds do mundo, o que faz com que 95% do Or\u00e7amento do pa\u00eds j\u00e1 esteja todo engessado. Pega o caso da educa\u00e7\u00e3o, n\u00f3s estamos na UTI na educa\u00e7\u00e3o, mas o problema n\u00e3o \u00e9 recurso. Se voc\u00ea mant\u00e9m a estabilidade completa desse servidor que comanda a educa\u00e7\u00e3o e a verba carimbada, isso n\u00e3o vai mudar.<\/p>\n\n\n\n
PERGUNTA: Mas como ficaria o piso? Mas como seria estabelecido o gasto sem regra?<\/p>\n\n\n\n
M\u00c1RCIO BITTAR: Deixa o estado, deixa o munic\u00edpio resolver. N\u00e3o teria o piso. Se a vincula\u00e7\u00e3o \u00e9 justa, \u00e9 correta, por que n\u00e3o tem para a seguran\u00e7a p\u00fablica? Ou seguran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um problema grave no Brasil? A verba para educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 problema, mas para seguran\u00e7a \u00e9. Seguran\u00e7a nacional com isso que n\u00f3s temos, como vai enfrentar esses cart\u00e9is de drogas. Deixa o estado e os munic\u00edpios com o poder que \u00e9 deles. N\u00e3o estamos tirando dinheiro de nada, vamos apenas tirar a trava. O dinheiro que vai para o munic\u00edpio, para o estado \u00e9 o mesmo. Apenas eles que ter\u00e3o o poder, definir se v\u00e3o gastar 25% em educa\u00e7\u00e3o ou mais em seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
PERGUNTA: A pol\u00edtica brasileira est\u00e1 madura o suficiente para isso?<\/p>\n\n\n\n
M\u00c1RCIO BITTAR: E ela vai ser adulta quando? N\u00f3s no Congresso \u00e9 que temos essa capacidade. O munic\u00edpio n\u00e3o est\u00e1 maduro e quem est\u00e1? O Congresso? Isso \u00e9 uma falsidade. Ele aprova isso, mas n\u00e3o significa que tenha qualidade na sa\u00fade, que seja bem aplicado. Quem \u00e9 o dono do dinheiro \u00e9 o camarada que votou. S\u00f3 vai aprender, se libertar na pr\u00e1tica. \u00c9 antidemocr\u00e1tico estabelecer de cima para baixo porque o dinheiro daquele munic\u00edpio precisa ser gasto tanto aqui ou ali.<\/p>\n\n\n\n
PERGUNTA: Dessa forma ent\u00e3o n\u00e3o teria m\u00ednimo nem para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o para estados, munic\u00edpios nem Uni\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n
M\u00c1RCIO BITTAR: Claro. \u00c9 uma ilus\u00e3o achar que \u00e9 o governador quem vai discutir. No geral \u00e9 tudo muito ruim.<\/p>\n\n\n\n
PERGUNTA: Renda Brasil ser\u00e1 inclu\u00eddo no Or\u00e7amento de 2021?<\/p>\n\n\n\n
M\u00c1RCIO BITTAR: O ideal \u00e9 que esteja no Or\u00e7amento de 2021 para evitar uma medida provis\u00f3ria. Em janeiro essa realidade n\u00e3o vai ter mudado. \u00c9 bom que esses milh\u00f5es de brasileiros que n\u00e3o t\u00eam renda, que eles durmam no dia 31 de dezembro sabendo que j\u00e1 foi aprovado. Agora, todos n\u00f3s sabemos que se n\u00e3o tiver, nas primeiras semanas de janeiro o governo vai editar uma medida provis\u00f3ria. \u00c9 preciso que diga de onde vai tirar, se vai desonerar, que na minha opini\u00e3o n\u00e3o faz mais sentido manter, ent\u00e3o voc\u00ea tira aquele benef\u00edcio, ao mesmo tempo apontando para benef\u00edcios maiores.<\/p>\n\n\n\n
PERGUNTA: Se o ideal \u00e9 ter o Renda Brasil, de onde sai o recurso?<\/p>\n\n\n\n
M\u00c1RCIO BITTAR: Vamos aguardar. Eles est\u00e3o todos os dias tratando sobre isso. Se eles chegarem a um consenso, pode ser na semana que vem ou na outra, tem tempo ainda.<\/p>\n\n\n\n
PERGUNTA: Seria poss\u00edvel taxar grandes fortunas?<\/p>\n\n\n\n
M\u00c1RCIO BITTAR: Olha, para o sujeito que se considera cada vez mais liberal, esse taxamento de fortuna n\u00e3o \u00e9 bem-vindo. Voc\u00ea taxa fortuna ela vai embora. Se penalizar muito quem tem fortuna, ele vai embora. A esquerda adora, mas n\u00e3o resolve.<\/p>\n\n\n\n
PERGUNTA: A extin\u00e7\u00e3o de pequenos munic\u00edpios ser\u00e1 mantida na sua PEC?<\/p>\n\n\n\n
M\u00c1RCIO BITTAR: Por mim, ficava, mas vou tirar do texto (extin\u00e7\u00e3o de pequenos munic\u00edpios). Eu percebi que n\u00e3o teria apoio, ent\u00e3o n\u00e3o adianta entrar apenas para fazer o discurso.<\/p>\n\n\n\n
PERGUNTA: O senhor \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do veto da desonera\u00e7\u00e3o da folha?<\/p>\n\n\n\n
M\u00c1RCIO BITTAR: Voto com o governo, mas espero que o governo apresente uma proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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