A Prefeitura de Ponto Novo publicou, neste domingo (02), o Decreto 081\/2020, que mant\u00e9m o toque de recolher e determina regras de funcionamento, com hor\u00e1rios limitados, para o com\u00e9rcio em geral. As medidas entram em vigor nesta segunda-feira (03) e ter\u00e3o validade at\u00e9 o dia 09 de agosto.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, a partir dessa segunda-feira, fica mantida a permiss\u00e3o de abertura dos estabelecimentos comerciais na sede, distritos e povoados do munic\u00edpio, em todos os ramos de atividade, incluindo bares, distribuidoras de bebidas, restaurantes, lanchonetes, academias de gin\u00e1stica, at\u00e9 \u00e0s 17h, as entregas ou delivery funcionar\u00e3o normalmente at\u00e9 \u00e0s 22h.<\/p>\n\n\n\n
Toque de recolher<\/strong><\/p>\n\n\n\n A restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o noturna ocorrer\u00e1 das 20h \u00e0s 5h do dia seguinte, exceto quando necess\u00e1ria para acesso aos servi\u00e7os essenciais e sua presta\u00e7\u00e3o, ida a servi\u00e7os de sa\u00fade ou farm\u00e1cia, ou situa\u00e7\u00f5es em que fique comprovada a urg\u00eancia, bem como o deslocamento para ida ao trabalho ou retorno ao domic\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n A restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica aos servidores, funcion\u00e1rios e colaboradores, no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, que atuam nas unidades p\u00fablicas ou privadas de sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Entenda o que abre, o que est\u00e1 suspenso e restri\u00e7\u00f5es <\/strong><\/p>\n\n\n\n Os bares, restaurantes e lanchonetes, somente poder\u00e3o funcionar para atendimento aos clientes, sem o uso de som, inclusive de terceiros e com mesas e cadeiras posicionadas com espa\u00e7amento m\u00ednimo de 02 metros quadrados.<\/p>\n\n\n\n Outros estabelecimentos que comercializem bebidas alc\u00f3olicas (mercadinhos, mercearias e mercados) ficam proibidos de comercializarem os referidos produtos para consumo no local, ficando ainda, proibidos de colocarem mesas e cadeiras na parte interna e externa (cal\u00e7ada), sob pena de cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento e fechamento imediato do estabelecimento;<\/p>\n\n\n\n Os sal\u00f5es de beleza e cl\u00ednicas de est\u00e9tica dever\u00e3o continuar proporcionando aos clientes atendimento com hor\u00e1rio marcado, de modo a evitar aglomera\u00e7\u00f5es em salas de espera ou similares;<\/p>\n\n\n\n As academias de gin\u00e1stica funcionar\u00e3o com n\u00famero de pessoas limitado, de modo a evitar aglomera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n Todos os estabelecimentos comerciais e banc\u00e1rios que permane\u00e7am autorizados funcionar, incluindo casas lot\u00e9ricas e correspondentes banc\u00e1rios, dever\u00e3o respeitar estritamente os protocolos sanit\u00e1rios demandados pela situa\u00e7\u00e3o atual, com a efetiva ado\u00e7\u00e3o de protocolos de seguran\u00e7a, higieniza\u00e7\u00e3o e de enfrentamento ao coronav\u00edrus, sendo obrigados a observarem as recomenda\u00e7\u00f5es da OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade).<\/p>\n\n\n\n Missas, cultos, reuni\u00f5es religiosas e outros<\/strong><\/p>\n\n\n\n Fica prorrogada a autoriza\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio do munic\u00edpio, incluindo a sede, distritos e povoados, at\u00e9 \u00e0s 19h0min, desde que seja exigido o uso de m\u00e1scara por todos e que seja garantida a redu\u00e7\u00e3o de frequentadores, para que n\u00e3o ocorra aglomera\u00e7\u00e3o, de modo que seja mantido o afastamento de m\u00ednimo dois metros de pessoa para pessoa.<\/p>\n\n\n\n Feira livre<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ficam suspensas as atividades da feira livre no \u00e2mbito de todo munic\u00edpio de Ponto Novo, sede distritos e povoados, continua autorizada a comercializa\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios por feirantes do pr\u00f3prio munic\u00edpio, de segunda a quinta-feira, at\u00e9 \u00e0s 14h.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o ser\u00e1 permitida a instala\u00e7\u00e3o das barracas pelos feirantes citados no par\u00e1grafo anterior, de sexta-feira a domingo.<\/p>\n\n\n\n Aulas na Rede Municipal, funcionamento de casas de eventos, parques e outros<\/strong><\/p>\n\n\n\n Continuam suspensas as aulas at\u00e9 o dia 16 de agosto em todo o territ\u00f3rio do munic\u00edpio de Ponto Novo,\u202ftanto nas escolas da rede p\u00fablica, como particular de ensino, a serem compensadas nos dias reservados para os recessos futuros, como tamb\u00e9m, qualquer tipo de aglomera\u00e7\u00f5es e\u202fqualquer tipo de\u202fatividades culturais, desportivas e festivas, a exemplo de\u202ftorneios de futebol, vaquejadas, cavalgadas, anivers\u00e1rios, festas, shows, passeatas e afins.<\/p>\n\n\n\n \u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos permanecem com atendimento ao p\u00fablico suspenso, apenas com funcionamento interno, exceto os setores essenciais que realizam o atendimento ao p\u00fablico visando ameniza\u00e7\u00e3o o dos efeitos da pandemia causada pela Covid-19;<\/p>\n\n\n\n Transporte<\/strong><\/p>\n\n\n\n Mant\u00e9m proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos coletivos como \u00f4nibus, vans e topiques intermunicipais, permitindo apenas o traslado dos mesmos dentro do munic\u00edpio (sede, povoados e distritos), at\u00e9 o dia 16 de agosto de 2020.<\/p>\n\n\n\n Barreiras Sanit\u00e1rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n Continua institu\u00eddo o levantamento de barreiras f\u00edsicas, formadas por equipe da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Guarda Municipal e Pol\u00edcia Militar, onde est\u00e3o sendo feitas triagens com todas as informa\u00e7\u00f5es para devido monitoramento da Secretaria de Sa\u00fade, orientando a necessidade de cumprimento de isolamento social por 15(quinze) dias.<\/p>\n\n\n\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o e den\u00fancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n Todas as determina\u00e7\u00f5es do decreto ser\u00e3o fiscalizadas Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Pol\u00edcia Militar e Guarda Municipal, o descumprimento das determina\u00e7\u00f5es implicar\u00e1 ao infrator, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, as medidas de aplica\u00e7\u00e3o de multa, suspens\u00e3o\/cassa\u00e7\u00e3o imediata de alvar\u00e1 de funcionamento, bem assim, a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades policiais de eventual pr\u00e1tica dos crimes previstos nos arts. 268 e 330 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n Qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 denunciar o descumprimento do Decreto atrav\u00e9s do telefone (74) 98118-9624.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Ponto Novo publicou, neste domingo (02), o Decreto 081\/2020, que mant\u00e9m o toque de recolher e 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