A medida que as elei\u00e7\u00f5es municipais se aproximam e os pr\u00e9-candidatos, como ainda n\u00e3o foram escolhidos nas conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, podem realizar propaganda eleitoral antecipada, desde que observe o quanto disciplinado na legisla\u00e7\u00e3o e nas Resolu\u00e7\u00f5es do TSE.
Com a recente modifica\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, provocada pela calamidade p\u00fablica no que toca ao COVID-19,o legislador por meio da EC. 107\/2020, alterou as datas do calend\u00e1rio eleitoral, data das elei\u00e7\u00f5es do 1\u00ba turno para o dia 15 de Novembro e especificamente prolongando a data da campanha eleitoral a partir do dia 27 de setembro.
No entanto, com essa modifica\u00e7\u00e3o do per\u00edodo eleitoral, tamb\u00e9m se prolongou o per\u00edodo de pr\u00e9-campanha, ou seja, antes do dia 27 de setembro o pr\u00e9-candidato poder\u00e1 realizar alguns atos.
Mas voc\u00ea pr\u00e9-candidato ou eleitor, sabe quais atos podem ser realizados no per\u00edodo de pr\u00e9-campanha?
Algumas regras para a pr\u00e9-campanha est\u00e3o disciplinadas no art. 36-A da Lei 9.504\/97, fazendo alus\u00e3o a condutas permitidas e outros proibidas.
Da interpreta\u00e7\u00e3o literal do art. 36-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, conseguimos abstrair o que \u00e9 PROIBIDO, no per\u00edodo anterior ao dia 27 de setembro, sendo, fazer pedido expl\u00edcito de voto, ou seja, \u00e9 vedado pedir que vote em um determinado pr\u00e9-candidato.
Persiste ainda veda\u00e7\u00e3o a possibilidade de se pedir voto de forma velada ou subliminar, usando express\u00f5es do tipo \u201cvamos juntos em 2020\u201d, \u201cconto com voc\u00eas nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es\u201d, \u201cvote contra\u201d e \u201cpe\u00e7o que confie em Fulano como nosso Deputado\u201d, devem ser evitadas na pr\u00e9-campanha.
Logo, o TSE tem entendido que express\u00f5es como as usadas no par\u00e1grafo anterior podem configurar propaganda eleitoral antecipada irregular, pass\u00edvel de multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.
Recent\u00edssima decis\u00e3o publicada em 24\/07\/2020, da 003\u00aa Zona Eleitoral de Natal\/RN., na Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600052-73.2020.6.20.0003, contra o atual prefeito e pr\u00e9-candidato a reelei\u00e7\u00e3o de Natal\/RN, disciplinando que n\u00e3o \u00e9 l\u00edcito que atuais prefeitos utilizem-se de redes sociais institucionais ou mesmo em perfis pessoais para realizarem promo\u00e7\u00e3o pessoal em a\u00e7\u00f5es do enfrentamento ao COVID-19 realizada pelo Munic\u00edpio.
E o eleitor, pode ser responsabilizado por propaganda antecipada ou extempor\u00e2nea irregular?
Sim! \u00c9 de extrema import\u00e2ncia esclarecer que a multa tamb\u00e9m pode ser aplicada a quem compartilha a propaganda irregular. <\/p>\n\n\n\n
No tocante ao que \u00e9 PERMITIDO no per\u00edodo de pr\u00e9-campanha, podemos usar como refer\u00eancia o pr\u00f3prio art. 36-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, e externar muitas a\u00e7\u00f5es que pode ser realizadas, principalmente pela internet, visto que estamos diante de um cen\u00e1rio de isolamento social e com proibi\u00e7\u00f5es de aglomera\u00e7\u00f5es. A medida que as elei\u00e7\u00f5es municipais se aproximam e os pr\u00e9-candidatos, como ainda n\u00e3o foram escolhidos nas conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, podem<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2524,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-2523","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2523","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2523"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2523\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2525,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2523\/revisions\/2525"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2524"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2523"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2523"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2523"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Nesse sentido, \u00e9 POSS\u00cdVEL ao pr\u00e9-candidato:
Fazer men\u00e7\u00e3o a sua pretendida candidatura, tratando de a\u00e7\u00f5es que pretende desenvolver;
Participar de entrevistas, programas, debates na r\u00e1dio e na televis\u00e3o, com exposi\u00e7\u00e3o de plataformas e projetos pol\u00edticos, desde que esses atos n\u00e3o sejam pagos;
Divulgar posicionamento pessoal sobre assuntos pol\u00edticos, usando as redes sociais, blogs, expondo projetos e deixando claro seu posicionamento pessoal sobre determinados assuntos; Participar de reuni\u00f5es de iniciativa da comunidade ou do pr\u00f3prio partido, divulgando ideais e propostas do partido, desde que, eventuais custos sejam suportados pelo partido;
Divulgar atos parlamentares e debates legislativos, desde que n\u00e3o fa\u00e7a pedido de voto.
Logo, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o eleitoral trouxe um conte\u00fado permissivo, admitindo expressamente algumas a\u00e7\u00f5es na propaganda eleitoral antecipada ou extempor\u00e2nea.
Assim, o presente artigo foi elaborado com uma linguagem acess\u00edvel, tanto aos pr\u00e9-candidatos como as pessoas que pretendem entender um pouco mais sobre o processo eleitoral, com \u00eanfase nas condutas permitidas e proibidas na pr\u00e9-campanha. Por isso, voc\u00ea pr\u00e9-candidato ou eleitor deve ficar atendo as regras impostas pela Legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, visto que estamos nos aproximando do pleito eleitoral de 2020 e \u00e9 de extrema import\u00e2ncia entender sobre as \u201cregras do jogo\u201d.
Dr. Gesivaldo Lima <\/strong>Advogado. Especialista em Direito Eleitoral. Membro da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OAB\/BA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"