{"id":2436,"date":"2020-07-28T15:13:03","date_gmt":"2020-07-28T18:13:03","guid":{"rendered":"http:\/\/itapicurufm.com.br\/?p=2436"},"modified":"2020-07-28T15:13:04","modified_gmt":"2020-07-28T18:13:04","slug":"farra-no-auxilio-emergencial-na-bahia-pode-envolver-mais-de-70-mil-servidores-municipais-prejuizo-chega-a-r-117-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/2020\/07\/28\/farra-no-auxilio-emergencial-na-bahia-pode-envolver-mais-de-70-mil-servidores-municipais-prejuizo-chega-a-r-117-milhoes\/","title":{"rendered":"Farra no aux\u00edlio emergencial na Bahia pode envolver mais de 70 mil servidores municipais; preju\u00edzo chega a R$ 117 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Um levantamento do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA), ao qual o BNews <\/strong>teve acesso em primeira m\u00e3o, aponta um dado estarrecedor sobre as irregularidades nos pagamentos do aux\u00edlio emergencial no estado: pelo menos 70.296 servidores municipais \u00a0\u2013 ativos e inativos \u2013 podem ter recebido indevidamente o pagamento criado pelo Governo Bolsonaro para socorrer as fam\u00edlias que ficaram sem renda em fun\u00e7\u00e3o da pandemia da Covid-19.\u00a0Os ind\u00edcios de fraude\u00a0podem envolver recursos que chegam a R$ 117.171.600,00, pagos indevidamente aos suspeitos at\u00e9 agora.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero foi levantado a partir da rela\u00e7\u00e3o de pagamento das tr\u00eas primeiras parcelas do aux\u00edlio, que foram liberadas pelo Governo. Com isso, foi realizado o cruzamento de dados de beneficiados no estado com a rela\u00e7\u00e3o dos servidores municipais do banco de dados do tribunal, que inclui servidores concursados, ocupantes de cargos em comiss\u00e3o e agentes pol\u00edticos (secret\u00e1rios municipais e vereadores). <\/p>\n\n\n\n

A auditoria foi feita por t\u00e9cnicos do TCM-BA e da CGU e, segundo eles, estes n\u00fameros poder\u00e3o crescer ainda mais, j\u00e1 que ficaram de fora do cruzamento de dados os servidores de 99 \u00f3rg\u00e3os e entidades municipais, de um total de 1.009 \u2013 trabalho que est\u00e1 em fase de conclus\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero de suspeitos de fraude no aux\u00edlio emergencial na Bahia, envolvendo servidores p\u00fablicos, agentes pol\u00edticos e ocupantes de cargos tempor\u00e1rios ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, foi o segundo maior entre todos os estados do pa\u00eds, s\u00f3 perdendo para o Maranh\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Poss\u00edveis erros<\/strong>
O superintendente da CGU na Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira, explicou que, pela forma de operacionaliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, \u00e9 poss\u00edvel que o servidor n\u00e3o tenha feito solicita\u00e7\u00e3o para seu recebimento, mas que tenha sido inclu\u00eddo como benefici\u00e1rio do aux\u00edlio emergencial de forma autom\u00e1tica por estarem no Cadastro \u00danico para programas sociais ou por serem benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n

Do total de casos suspeitos de recebimento irregular de uma ou mais parcelas do aux\u00edlio, 18.203 servidores municipais estavam inscritos no Cadastro \u00danico do governo, e receberam R$ 30.374,400,00. Outros 20.274 estavam relacionados entre os beneficiados do Bolsa Fam\u00edlia, e receberam um total de R$47.377,200,00.<\/p>\n\n\n\n

Os demais 31.819 servidores municipais, cujo pagamento alcan\u00e7ou o montante de R$39.420.000,00, receberam o aux\u00edlio por terem solicitado o benef\u00edcio pelo site ou pelo aplicativo da Caixa, ou por terem sido v\u00edtimas de fraude com a utiliza\u00e7\u00e3o indevida do CPF por terceiros. <\/p>\n\n\n\n

Medidas<\/strong>
O presidente do TCM-BA, conselheiro Pl\u00ednio Carneiro Filho j\u00e1 avisou, por meio de nota, que a Corte de Contas continuar\u00e1 o trabalho para a identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis benefici\u00e1rios do aux\u00edlio emergencial entre os servidores dos 99 \u00f3rg\u00e3os municipais que ficaram de fora neste primeiro cruzamento. O magistrado afirmou que o TCM ser\u00e1 parceiro e ir\u00e1 auxiliar a CGU e os demais \u00f3rg\u00e3os de controle para que todos os que receberam indevidamente o aux\u00edlio emergencial fa\u00e7am o mais r\u00e1pido poss\u00edvel o ressarcimento devido dos valores. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA nossa Corte de Contas, no caso, n\u00e3o tem poder fiscalizat\u00f3rio, mas vamos alertar os prefeitos e todos os demais gestores p\u00fablicos municipais da Bahia no sentido de adotar a\u00e7\u00f5es para cobrar dos servidores ativos, inativos ou agentes p\u00fablicos que devolvam o mais r\u00e1pido poss\u00edvel o que receberam indevidamente, advertindo-os sobre as puni\u00e7\u00f5es a que est\u00e3o sujeitos\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

Puni\u00e7\u00f5es<\/strong>
Excepcionando os casos de fraude com a utiliza\u00e7\u00e3o do CPF, o servidor que espontaneamente solicitou pelo site ou aplicativo fez uma declara\u00e7\u00e3o falsa ao se inscrever, e pode ser processado e punido por improbidade administrativa ou penalmente, pelo crime de falsidade ideol\u00f3gica e estelionato. Al\u00e9m disso, pode ter cometido uma infra\u00e7\u00e3o disciplinar e, como servidor p\u00fablico, \u00e9 pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo com a demiss\u00e3o a bem do servi\u00e7o p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

Nestes casos, com o objetivo de nortear os entes federados quantos aos procedimentos para responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa de servidores que receberam indevidamente o aux\u00edlio emergencial, a CGU publicou no Portal de Corregedorias um passo a passo para orientar as corregedorias estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n

O superintendente da CGU disse que o resultado da auditoria realizada pelos t\u00e9cnicos do TCM-Ba e da Controladoria j\u00e1 foi encaminhado ao Minist\u00e9rio da Cidadania para bloqueio do pagamento de novas parcelas do aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00 (no caso de mulheres provedoras, monoparental, R$ 1.200) e ado\u00e7\u00e3o de medidas para o ressarcimento dos valores indevidamente recebidos aos cofres p\u00fablicos. As instru\u00e7\u00f5es para a devolu\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria \u2013 disse \u2013 est\u00e3o no site do Minist\u00e9rio da Cidadania e podem ser acessadas no link: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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