{"id":1911,"date":"2020-07-07T20:30:06","date_gmt":"2020-07-07T23:30:06","guid":{"rendered":"http:\/\/itapicurufm.com.br\/?p=1911"},"modified":"2020-07-07T20:30:09","modified_gmt":"2020-07-07T23:30:09","slug":"campanhas-so-iniciam-a-partir-de-27-de-setembro-conheca-mais-mudancas-na-lei-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/2020\/07\/07\/campanhas-so-iniciam-a-partir-de-27-de-setembro-conheca-mais-mudancas-na-lei-eleitoral\/","title":{"rendered":"Campanhas s\u00f3 iniciam a partir de 27 de setembro; conhe\u00e7a mais mudan\u00e7as na lei eleitoral"},"content":{"rendered":"\n

O texto promulgado no in\u00edcio do m\u00eas pelo Congresso Nacional com o adiamento da data das elei\u00e7\u00f5es para 15 de novembro trouxe outras mudan\u00e7as ao calend\u00e1rio eleitoral deste ano, como mostra levantamento feito pelo escrit\u00f3rio do advogado Ademir Ismerim, especializado em direito eleitoral, para os seus clientes ao qual este Pol\u00edtica Livre<\/strong> teve acesso com exclusividade.<\/p>\n\n\n\n

Uma delas \u00e9 que o Congresso poder\u00e1 fixar novas datas em cidades com muitos casos da Covid-19 a pedido da Justi\u00e7a Eleitoral. O pleito, entretanto, n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar a data limite de 27 de dezembro com o objetivo de assegurar que n\u00e3o haver\u00e1 prorroga\u00e7\u00e3o dos atuais mandatos.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, essa defini\u00e7\u00e3o caberia apenas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Agora, depender\u00e1 do aval do Congresso. O advogado Ademir Ismerim tamb\u00e9m explicou alguns pontos importantes que mudaram com a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Uma delas \u00e9 a data que as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o ficar\u00e3o proibidas de transmitir programa apresentado ou comentados por algum pr\u00e9-candidato. De acordo com Ismerim, a regra vale a partir do dia 11 de agosto. J\u00e1 as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias dever\u00e3o ser realizadas entre os dias 31 de agosto e 16 de setembro, devendo ser observadas as seguintes quest\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

a) Possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o em pr\u00e9dios p\u00fablicos;<\/p>\n\n\n\n

b) Possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de forma virtual, observado, no que for necess\u00e1rio, o inteiro teor da Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral n\u00ba 23.623\/2020;<\/p>\n\n\n\n

c) Permanece a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o da ata em livro aberto e rubricado pela Justi\u00e7a Eleitoral;<\/p>\n\n\n\n

d) Os prazos para convoca\u00e7\u00e3o e demais regras devem seguir o previsto nos estatutos de cada partido;<\/p>\n\n\n\n

Outro prazo que os postulantes \u00e0 Prefeitura e \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores devem ficar atentos \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao registro, que dever\u00e1 ser protocolado at\u00e9 o dia 26 de setembro, \u201cinstru\u00eddo com os documentos estabelecidos na Lei n\u00ba 9.504\/97, devendo ser feito eletronicamente, por advogado constitu\u00eddo pela coliga\u00e7\u00e3o ou partido\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Ismerim, o \u201cju\u00edzo eleitoral publicar\u00e1 edital abrindo prazo de cinco dias para a impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura por partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o, Minist\u00e9rio P\u00fablico ou candidato\u201d. \u201cAp\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o do impugnado, o mesmo ter\u00e1 sete dias para contestar\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n

\"Na<\/figure>\n\n\n\n

Ele destacou tamb\u00e9m a altera\u00e7\u00e3o na data da propaganda eleitoral. Segundo ele, o candidato s\u00f3 poder\u00e1 pedir voto e iniciar a sua campanha a partir de 27 de setembro. O \u00faltimo prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o para servidores p\u00fablicos interessados em disputar as elei\u00e7\u00f5es, que \u00e9 de tr\u00eas meses antes do dia da elei\u00e7\u00e3o, que venceria em 4 de julho, passou para 15 de agosto.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAcho interessante [a prorroga\u00e7\u00e3o do pleito] porque fica mais pr\u00f3ximo da posse. Quando um prefeito de uma cidade n\u00e3o se elegia, ele tinha tempo para criar problemas para o sucessor. Sendo no dia 15 de novembro, dificilmente ter\u00e1 tempo para criar essas dificuldades\u201d, avaliou Ismerim \u00e0 reportagem.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propaganda eleitoral no r\u00e1dio e televis\u00e3o, que se iniciaria em 28 de agosto, se iniciar\u00e1 em 9 de outubro. Valendo destacar que os programas em bloco exclusivos para candidatos ao cargo de prefeito ser\u00e3o de segunda-feira a s\u00e1bado, das 7h \u00e0s 7h10 e das 12h \u00e0s 12h10 no r\u00e1dio, e, na televis\u00e3o, das 13h \u00e0s 13h10 e das 20h30 \u00e0s 20h40.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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