O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) identificou 235.572 empres\u00e1rios com ind\u00edcios de serem s\u00f3cios ou respons\u00e1veis por empresas e que receberam o aux\u00edlio emergencial de R$ 600 do governo federal. Eles fazem parte de um grupo de 620.299 pessoas suspeitas de recebimento indevido.<\/p>\n\n\n\n
Para levantar as supostas irregularidades, o TCU fez cruzamentos de dados com a folha de pagamento do aux\u00edlio emergencial de abril de 2020. O \u00f3rg\u00e3o de controle verificou fragilidade nas informa\u00e7\u00f5es e nos crit\u00e9rios adotados pelo governo para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Diante deste quadro, o TCU determinou ao Minist\u00e9rio da Cidadania que, no prazo de 15 dias, indique os controles a serem implementados para reduzir os ind\u00edcios de inconsist\u00eancias identificadas nas an\u00e1lises sobre os benefici\u00e1rios nas folhas de pagamento do aux\u00edlio emergencial relativo \u00e0 pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, o Minist\u00e9rio da Cidadania informou que a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) analisou 30,5 milh\u00f5es de pagamentos do aux\u00edlio emergencial e encontrou inconformidades em 160 mil, o que representa 0,5% deste total.<\/p>\n\n\n\n
Crit\u00e9rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para a an\u00e1lise do TCU, foram considerados bancos de dados como o de respons\u00e1veis e s\u00f3cios de pessoas jur\u00eddicas da Receita Federal e o Cadastro Nacional de Empresas (CNE), do Minist\u00e9rio da Economia. Como essas bases n\u00e3o identificam explicitamente quem \u00e9 microempreendedor individual (MEI), foram consideradas apenas empresas com dois ou mais empregados. O MEI s\u00f3 pode ter um funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Ainda segundo o relat\u00f3rio do TCU, “o p\u00fablico identificado nesse cruzamento \u00e9 bastante heterog\u00eaneo, podendo conter desde o pequeno empres\u00e1rio que est\u00e1 com seu com\u00e9rcio fechado sem a renda necess\u00e1ria para alimentar sua fam\u00edlia at\u00e9 o grande empres\u00e1rio que possui as condi\u00e7\u00f5es de se sustentar em casa durante a quarentena”.<\/p>\n\n\n\n O crit\u00e9rio adotado pela Dataprev foi analisar as bases de dados do Imposto de Renda da Receita Federal. “No entanto, dividendos de empresas (al\u00e9m de outras aplica\u00e7\u00f5es) gozam de isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e, portanto, n\u00e3o contariam para o referido limite”, aponta o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Quanto ao crit\u00e9rio de renda familiar, o relat\u00f3rio diz que, no caso do empres\u00e1rio, “a Dataprev e o Minist\u00e9rio da Cidadania n\u00e3o teriam acesso a sua renda ou a uma proxy confi\u00e1vel”. Afirma ainda que mesmo o valor da contribui\u00e7\u00e3o do INSS n\u00e3o necessariamente reflete a renda real do contribuinte, o que dificulta a identifica\u00e7\u00e3o desse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n “Desta forma, poderia haver disparidade entre os crit\u00e9rios definidos pela lei, que, em conjunto com restri\u00e7\u00f5es operacionais enfrentadas pelo Minist\u00e9rio da Cidadania, n\u00e3o possibilitariam a focaliza\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do aux\u00edlio ao considerarmos o p\u00fablico contribuinte individual do INSS”, informa o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n O documento cita como exemplo dessa fragilidade “os casos de empres\u00e1rios conhecidos que, conforme amplamente noticiado, tiveram os pedidos de aux\u00edlio emergencial aprovados”.<\/p>\n\n\n\n Puni\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio da Cidadania informou ainda que, aqueles que, por algum motivo, est\u00e3o tentando burlar a legisla\u00e7\u00e3o que rege o aux\u00edlio emergencial est\u00e3o sujeitos \u00e0s penalidades descritas no art. 4\u00ba, da Portaria 351, de 7 de abril de 2020, e ser\u00e3o obrigados a ressarcir os valores recebidos de forma indevida.<\/p>\n\n\n\n Segundo a pasta, quando alguma irregularidade \u00e9 confirmada, a Pol\u00edcia Federal (PF) \u00e9 comunicada. O minist\u00e9rio afirma que a CGU e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) tamb\u00e9m est\u00e3o atuando na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no ajuizamento de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) identificou 235.572 empres\u00e1rios com ind\u00edcios de serem s\u00f3cios ou respons\u00e1veis por empresas e<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":1909,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1908","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1908","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1908"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1908\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1910,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1908\/revisions\/1910"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1909"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1908"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1908"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1908"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}