{"id":1709,"date":"2020-07-01T06:35:12","date_gmt":"2020-07-01T09:35:12","guid":{"rendered":"http:\/\/itapicurufm.com.br\/?p=1709"},"modified":"2020-07-01T06:35:14","modified_gmt":"2020-07-01T09:35:14","slug":"novo-decreto-institui-medidas-mais-rigidas-em-campo-formoso-bancos-e-lotericas-serao-fechados-por-7-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/2020\/07\/01\/novo-decreto-institui-medidas-mais-rigidas-em-campo-formoso-bancos-e-lotericas-serao-fechados-por-7-dias\/","title":{"rendered":"Novo decreto institui medidas mais r\u00edgidas em Campo Formoso; Bancos e Lot\u00e9ricas ser\u00e3o fechados por 7 dias"},"content":{"rendered":"\n

As pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de cont\u00e1gio pela COVID-19 dever\u00e3o permanecer em confinamento obrigat\u00f3rio<\/strong> no domic\u00edlio, em unidade hospitalar ou em outro lugar determinado pelas autoridades de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

A inobserv\u00e2ncia do dever estabelecido (confinamento obrigat\u00f3rio)<\/strong>, ensejar\u00e1 para o infrator a devida responsabiliza\u00e7\u00e3o, inclusive na esfera criminal, observado o tipo previsto no art. 268, do C\u00f3digo Penal. Caso necess\u00e1rio, a for\u00e7a policial poder\u00e1 ser empregada para promover o imediato restabelecimento do confinamento obrigat\u00f3rio, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o considerados servi\u00e7os comerciais essenciais, a partir da zero hora do dia 01 de julho de 2020 at\u00e9 as 23:59 h do dia 07 de julho de 2020, prazo de 07 (sete) dias:<\/strong> servi\u00e7os m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos, fisioterapia, para casos de urg\u00eancias e emerg\u00eancias e farm\u00e1cias; laborat\u00f3rios, apenas de segunda a sexta, entre 7h e 11h; servi\u00e7os funer\u00e1rios; oficinas, borracharias e postos de combust\u00edvel; supermercados, quitandas, barracas de venda de hortifrutigranjeiros, minimercados, mercearias e afins, a\u00e7ougues, peixaria, exclusivamente para opera\u00e7\u00f5es de entrega em casa (delivery) ; revendas de \u00e1gua mineral, botij\u00f5es GLP apenas por opera\u00e7\u00e3o de entrega (delivery); servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de internet, energia el\u00e9trica, abastecimento de \u00e1gua e saneamento; padarias, apenas de segunda a sexta-feira de 6h \u00e0s 8h; materiais de constru\u00e7\u00e3o e aluguel de equipamentos de constru\u00e7\u00e3o civil, exclusivamente por opera\u00e7\u00f5es de entrega em casa (delivery); petshops e lojas de produtos agropecu\u00e1rios, proibido banho e tosa; opera\u00e7\u00f5es de entrega em casa (delivery).<\/p>\n\n\n\n

Fica suspenso, a partir da zero hora do dia 01 de julho de 2020 at\u00e9 as 23:59 h do dia 07 de julho de 2020, prazo de 07 (sete) dias, o funcionamento de: academias de gin\u00e1stica; bares, distribuidoras de bebidas e assemelhados, sendo permitidas opera\u00e7\u00f5es de entrega (delivery), inclusive de bebidas alco\u00f3licas, sendo proibido self service e o consumo no local; clubes recreativos; casas noturnas e\/ou estabelecimentos cong\u00eaneres, associa\u00e7\u00f5es, sal\u00f5es de festas e pousadas; servi\u00e7os de transporte intramunicipal; servi\u00e7os de transporte intermunicipal; com\u00e9rcio ambulante; m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos; perfumaria e cosm\u00e9ticos; livraria e papelaria; embalagens e bombonieres; concession\u00e1ria\/ag\u00eancia de ve\u00edculos;  eletr\u00f4nicos e inform\u00e1tica; autope\u00e7as; lojas de departamento; lava-jatos; escrit\u00f3rio de advocacia e contabilidade; chaveiros; lojas de fotofilmagem; cal\u00e7ados; roupas e confec\u00e7\u00f5es; \u00f3ticas; financeiras e cooperativa de cr\u00e9dito; hot\u00e9is e pousadas, ressalvando os h\u00f3spedes j\u00e1 devidamente instalados; sal\u00f5es de beleza e centros est\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n

Fica proibida, a partir da zero hora do dia 01 de julho de 2020 at\u00e9 as 23:59 h do dia 07 de julho de 2020, prazo de 07 (sete) dias, a realiza\u00e7\u00e3o de atividades coletivas e de eventos, que envolvam aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, sejam eles desportivos, religiosos, pol\u00edticos ou culturais,<\/strong> tais como: vaquejadas, cavalgadas, shows, circos, eventos cient\u00edficos, romarias, prociss\u00e3o, passeatas e afins;<\/p>\n\n\n\n

Fica estabelecido, a partir da zero hora do dia 01 de julho de 2020 at\u00e9 as 23:59 h do dia 07 de julho de 2020, prazo de 07 (sete) dias, o controle da entrada e sa\u00edda de pessoas e ve\u00edculos, ressalvadas as hip\u00f3teses de:<\/p>\n\n\n\n

I<\/strong> \u2013 deslocamentos por motivos de sa\u00fade, pr\u00f3prios e de terceiros, designadamente para obter ou facilitar assist\u00eancia em hospitais, cl\u00ednicas, postos de sa\u00fade e outros estabelecimentos do mesmo g\u00eanero;<\/p>\n\n\n\n

II<\/strong> \u2013 deslocamentos entre os domic\u00edlios e os locais de trabalho de agentes p\u00fablicos;<\/p>\n\n\n\n

III<\/strong> \u2013 deslocamentos entre os domic\u00edlios e os locais de trabalho permitidos;<\/p>\n\n\n\n

IV <\/strong>\u2013 deslocamentos para assist\u00eancia ou cuidados de pessoas com defici\u00eancia, crian\u00e7as, progenitores, idosos, dependentes ou pessoas vulner\u00e1veis;<\/p>\n\n\n\n

V <\/strong>\u2013 deslocamentos para participa\u00e7\u00e3o em atos administrativos ou judiciais, quando convocados pelas autoridades competentes;<\/p>\n\n\n\n

VI <\/strong>\u2013 deslocamentos para outras atividades de natureza an\u00e1loga ou por outros motivos de for\u00e7a maior ou necessidade impreter\u00edvel, desde que devidamente justificados;<\/p>\n\n\n\n

VII<\/strong> \u2013 transporte de carga.<\/p>\n\n\n\n

Fica suspenso atendimento ao p\u00fablico em TODAS as ag\u00eancias banc\u00e1rias, lot\u00e9ricas, no munic\u00edpio de Campo Formoso, a partir da zero hora do dia 01 de julho de 2020 at\u00e9 as 23h59min do dia 07 de julho de 2020, prazo de 07 (sete) dias.<\/p>\n\n\n\n

Fica suspenso atendimento ao p\u00fablico nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais, mantido o funcionamento interno a partir da zero hora do dia 01 de julho de 2020 at\u00e9 as 23h59min do dia 07 de julho de 2020, prazo de 07 (sete) dias.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00e3o cumprimento das medidas restritivas estabelecidas nos decretos municipais caracterizar\u00e1 infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal e sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0s penalidades e san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis e, no que couber, cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 e fechamento de estabelecimentos, sem preju\u00edzo da tipifica\u00e7\u00e3o do crime previsto no art. 268 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n

Caber\u00e1 aos estabelecimentos exigir que funcion\u00e1rios e clientes utilizem m\u00e1scara durante o hor\u00e1rio de expediente, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento<\/p>\n\n\n\n

Em caso de reincid\u00eancia os valores ser\u00e3o dobrados. Os recursos provenientes das multas ser\u00e3o destinados \u00e0s a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 COVID-19.<\/p>\n\n\n\n

(ascomcampoformoso)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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