{"id":15852,"date":"2024-12-11T10:38:57","date_gmt":"2024-12-11T13:38:57","guid":{"rendered":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/?p=15852"},"modified":"2024-12-11T10:38:59","modified_gmt":"2024-12-11T13:38:59","slug":"tre-de-goias-condena-caiado-por-abuso-de-poder-politico-e-torna-o-governador-inelegivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/2024\/12\/11\/tre-de-goias-condena-caiado-por-abuso-de-poder-politico-e-torna-o-governador-inelegivel\/","title":{"rendered":"TRE de Goi\u00e1s condena Caiado por abuso de poder pol\u00edtico e torna o governador ineleg\u00edvel"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal Regional Eleitoral de Goi\u00e1s (TRE-GO) condenou, em primeira inst\u00e2ncia, o governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o Brasil), \u00e0 inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder pol\u00edtico nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, informa o jornal O Globo<\/a>. A decis\u00e3o foi tomada pela ju\u00edza Maria Umbelina Zorzetti, que tamb\u00e9m determinou a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito eleito de Goi\u00e2nia, Sandro Mabel (Uni\u00e3o Brasil). O processo envolve o uso do Pal\u00e1cio das Esmeraldas para eventos considerados de car\u00e1ter eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a magistrada, os eventos organizados pelo governador configuraram uso indevido de bens p\u00fablicos. \u201cO bem im\u00f3vel utilizado pelo investigado Ronaldo Caiado para a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos constitui bem p\u00fablico de uso especial nos termos do artigo 99, inciso II, do C\u00f3digo Civil Brasileiro. As imagens dos v\u00eddeos que instruem a inicial demonstram que o ambiente estava preparado para a oferta de alimentos e bebidas aos convidados e contava inclusive com decora\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o texto da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Eventos com vi\u00e9s eleitoral – <\/strong>Os encontros ocorreram entre os dias 7 e 9 de outubro, logo ap\u00f3s o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es. A acusa\u00e7\u00e3o aponta que jantares realizados no Pal\u00e1cio das Esmeraldas reuniram lideran\u00e7as pol\u00edticas e foram amplamente divulgados nas redes sociais e na imprensa. Segundo a decis\u00e3o, os registros evidenciaram discursos de apoio \u00e0 candidatura de Sandro Mabel.<\/p>\n\n\n\n

Em uma das declara\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas ao governador, ele teria afirmado: \u201cOlha, agradecer o voto. N\u00e3o fui eleito, mas voc\u00ea pode saber que eu continuarei na luta pol\u00edtica porque ao ter o Sandro Mabel na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha regi\u00e3o\u201d. Para a ju\u00edza, as falas demonstram uso pol\u00edtico da estrutura do governo estadual.<\/p>\n\n\n\n

Disputa jur\u00eddica e desdobramentos – <\/strong>O processo foi iniciado ap\u00f3s den\u00fancia apresentada pelo advers\u00e1rio derrotado no segundo turno, Fred Rodrigues (PL), que acionou a Justi\u00e7a Eleitoral pedindo a inelegibilidade de Caiado, Mabel e seu vice. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) endossou a a\u00e7\u00e3o, argumentando que houve desequil\u00edbrio na disputa.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a destaca que servidores p\u00fablicos foram mobilizados para organizar os eventos, incluindo cozinheiros, copeiros, seguran\u00e7as e profissionais de manuten\u00e7\u00e3o. \u201cOs fatos constituem desvio de finalidade, de forma a exceder \u00e0s autoriza\u00e7\u00f5es de gastos para o mencionado local\u201d, detalha a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Defesas negam irregularidades – <\/strong>Tanto Caiado quanto Mabel negam qualquer pr\u00e1tica ilegal. O governador afirmou que os encontros n\u00e3o tiveram cunho eleitoral, sendo parte de uma agenda institucional voltada para dialogar com vereadores eleitos e reeleitos. \u201cO evento em quest\u00e3o teve como objetivo principal congratular os vereadores de Goi\u00e2nia pela vit\u00f3ria nas elei\u00e7\u00f5es\u201d, justificou Caiado, ressaltando que apresentar\u00e1 defesa em inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Sandro Mabel destacou que n\u00e3o houve uso de recursos p\u00fablicos para sua campanha e que a presen\u00e7a de lideran\u00e7as pol\u00edticas era parte de uma agenda administrativa. \u201cA conduta vedada mencionada na a\u00e7\u00e3o somente se configuraria caso tivesse havido utiliza\u00e7\u00e3o ou benef\u00edcio direto de bens ou servi\u00e7os p\u00fablicos em favor de uma campanha, o que n\u00e3o ocorreu\u201d, declarou em nota.<\/p>\n\n\n\n

Implica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas –\u00a0<\/strong>A condena\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o cen\u00e1rio de distanciamento entre Ronaldo Caiado e Jair Bolsonaro (PL), que apoiou Fred Rodrigues no segundo turno. Al\u00e9m disso, a inelegibilidade impede que Caiado herde o esp\u00f3lio eleitoral de 2026. O governador j\u00e1 havia manifestado interesse em concorrer \u00e0 Presid\u00eancia no pr\u00f3ximo pleito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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