O Sintce, que \u00e9 o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cobra da Corte e do governador Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT) o preenchimento da vaga aberta desde o falecimento do conselheiro Pedro Lino, em 15 de setembro. A entidade exige que o substituto seja um auditor fiscal do \u00f3rg\u00e3o de controle, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o baiana. Por enquanto, o TCE, o Executivo estadual e a Assembleia Legislativa n\u00e3o se movimentaram no sentido de resolver o problema.<\/p>\n\n\n\n
Em conversa com o Pol\u00edtica Livre<\/strong> neste domingo (10), o diretor-presidente do Sintce, Amilson Carneiro de Ara\u00fajo, afirmou que o sindicato far\u00e1 o enfrentamento \u201cpol\u00edtico e jur\u00eddico\u201d para que o novo conselheiro seja escolhido a partir de uma lista tr\u00edplice enviada ao governador pelo TCE composta por auditores. Ele citou que o tribunal tem cerca de 200 nomes com as qualifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para exercer a fun\u00e7\u00e3o, de um quadro de aproximadamente 250.<\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 revelou o site, a substitui\u00e7\u00e3o envolve um imbr\u00f3glio. Isso porque o TCE n\u00e3o conta com a figura do chamado auditor substituto, conforme exigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decis\u00e3o tomada no ano de 2022. Um projeto para se adequar \u00e0 jurisprud\u00eancia foi enviado ano passado \u00e0 Assembleia pelo tribunal, mas nunca foi votado. Al\u00e9m disso, o TCE tamb\u00e9m precisa realizar concurso p\u00fablico visando contratar os auditores substitutos, conforme determinou\u00a0o\u00a0STF.<\/p>\n\n\n\n Por conta disso, setores do Executivo e at\u00e9 o l\u00edder do governo no Legislativo, Rosemberg Pinto (PT), j\u00e1 cogitaram que a indica\u00e7\u00e3o seja feita livremente por Jer\u00f4nimo, deixando a vaga dos auditores para a pr\u00f3xima cadeira vaga. \u201cN\u00e3o vejo possibilidade de haver essa troca porque estar\u00edamos rasgando a Constitui\u00e7\u00e3o. Como vai pegar uma vaga que pertence a uma categoria, para assegurar a expertise do tribunal, e botar outra pessoa por nomea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica? N\u00e3o podemos aceitar essa infra\u00e7\u00e3o\u201d, disse Amilson.<\/p>\n\n\n\n \u201cEnquanto o projeto n\u00e3o \u00e9 aprovado na Assembleia, e o TCE n\u00e3o fez o concurso p\u00fablico, defendemos que qualquer um dos cerca de 200 auditores com mais de 30 anos de experi\u00eancia no tribunal, que j\u00e1 fizeram auditorias no Banco Mundial, de conformidade ou operacional, podem compor a lista tr\u00edplice. O que n\u00e3o \u00e9 correto \u00e9 o tribunal seguir funcionando com um conselheiro a menor, o que pode, inclusive, gerar questionamentos legais sobre os seus julgamentos\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n Amilson lembrou que a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) j\u00e1 obteve, no Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), um mandato de seguran\u00e7a determinando que o TCE, o governador ou a Assembleia Legislativa \u201cse abstenham de promover quaisquer atos preparat\u00f3rios de indica\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o e posse de agente estranho \u00e0 categoria de auditor\u201d na vaga deixada por Pedro Linovf. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda n\u00e3o se manifestou sobre essa decis\u00e3o, assinada pela desembargadora Carmen L\u00facia Santos Pinheiro.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, tramita no TJ-BA uma outra a\u00e7\u00e3o, movida pela mesma entidade, solicitando que a Assembleia vote o projeto de lei que criar a figura do auditor substituto. \u201cJ\u00e1 estivemos com o presidente do TCE (conselheiro Marcus Pres\u00eddio) para defender o preenchimento da vaga por um auditor. E faremos outros movimentos pol\u00edticos e tamb\u00e9m jur\u00eddicos para assegurar isso. N\u00e3o podemos permitir que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o seja rasgada\u201d, ressaltou Amilson.<\/p>\n\n\n\n Aposentadoria de luxo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Desde o falecimento de Pedro Lino, que era auditor, o TCE segue funcionando com apenas seis conselheiros. As sete vagas s\u00e3o preenchidas da seguinte forma: quatro por escolha da Assembleia e tr\u00eas por indica\u00e7\u00e3o do governador, sendo duas t\u00e9cnicas (uma dos auditores e outra do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, mediante envio de lista tr\u00edplice para o Executivo) e uma de livre nomea\u00e7\u00e3o \u2013 essas tamb\u00e9m precisam do aval do Legislativo. Ou seja, no total s\u00e3o cinco cadeiras distribu\u00eddas politicamente.<\/p>\n\n\n\n A vaga de Pedro Lino \u00e9 a primeira aberta no TCE no governo Jer\u00f4nimo. No Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM), que j\u00e1 se adequou \u00e0 decis\u00e3o do STF sobre o conselheiro substituto, j\u00e1 foram tr\u00eas indica\u00e7\u00f5es desde o in\u00edcio de 2023: a da ex-primeira-dama Aline Peixoto, que oficialmente coube \u00e0 Assembleia; a do auditor Ronaldo Nascimento Sant\u2019Anna, feita pelo governador mediante lista tr\u00edplice enviada pela Corte; e a do ex-deputado Paulo Rangel, outra do Legislativo.<\/p>\n\n\n\n O cargo de conselheiro \u00e9 disputado porque tem estabilidade e \u00e9 vital\u00edcio, com sal\u00e1rio de quase R$40 mil, entre outras mordomias, a exemplo da contrata\u00e7\u00e3o de assessores e ve\u00edculo oficial com motorista. Para muitos pol\u00edticos, \u00e9 visto como uma bela aposentadoria. A Constitui\u00e7\u00e3o baiana exige que o pretendente ao posto tenha mais de 35 anos e menos de 70, reputa\u00e7\u00e3o ilibada e not\u00f3rio conhecimento em \u00e1reas como direito, economia e administra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de dois anos de experi\u00eancia em atividades relacionadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sintce, que \u00e9 o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cobra da Corte e do<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":15688,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[3,1],"tags":[],"class_list":["post-15687","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pontonovo","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15687","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15687"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15687\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15689,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15687\/revisions\/15689"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15688"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15687"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15687"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/itapicurufm.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15687"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}