O juiz federal Cristiano Miranda de Santana, da 10\u00b0 Vara da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Bahia, em senten\u00e7a proferida no \u00faltimo dia 31 de julho, atendeu o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e julgou procedente a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa ajuizada contra Marivaldo Cruz do Amaral, Carlos Augusto Soares Prazeres e Brasil Nutri\u00e7\u00e3o Comercial de Alimentos Ltda., reconhecendo \u201csuperfaturamento e direcionamento do Preg\u00e3o Presencial (PP) no 023\/2014 e Contrato no 110\/2014 em favor da BRASIL NUTRI\u00c7\u00c3O COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – ME, durante a execu\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar – PNAE, entre os anos de 2014 a 2019, no munic\u00edpio de S\u00e3o Francisco do Conde\u201d. Marivaldo do Amaral foi secret\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o e fazenda na gest\u00e3o da prefeita Rilza Valentim (PT) e mantido no posto por Evandro Almeida (PP), ent\u00e3o vice-prefeito, que assumiu o munic\u00edpio depois da morte da petista, ocorrida em 24 de julho de 2014<\/p>\n\n\n\n
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As acusa\u00e7\u00f5es do MPF<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo consta do documento assinado pelo juiz federal da 10\u00b0 Vara de Salvador, o MPF apontou que \u201ca materialidade do superfaturamento verificado, n\u00e3o apenas do ponto de vista absoluto, em fun\u00e7\u00e3o do montante expressivo de R$ 7.250.175,46, como em termos relativos, pois representa um acr\u00e9scimo de 45,4% sobre o valor efetivamente devido de R$ 15.964.106,19. Ao se manifestar acerca do apontado superfaturamento, inicialmente, o gestor fez breve introdu\u00e7\u00e3o, onde descreveu a metodologia de apura\u00e7\u00e3o do superfaturamento adotada por esta CGU e alegou haver impropriedades, sem inicialmente identific\u00e1-las. Em seguida, o gestor reconheceu que h\u00e1 uma diverg\u00eancia entre o n\u00famero de alunos, constante da planilha de faturamento dos processos de pagamentos, e o real quantitativo de alunos matriculados na rede. Entretanto, alegou que, \u201cem virtude de falhas de gerenciamento, as diretorias escolares n\u00e3o encaminham as informa\u00e7\u00f5es acerca das frequ\u00eancias dos alunos, ocasionando distor\u00e7\u00f5es a menor nos registros da Ger\u00eancia de Matr\u00edcula.\u201d Ou seja, o gestor afirma que a quantidade de alunos nas escolas seria maior que o contido no censo mensal do munic\u00edpio. Entretanto, a an\u00e1lise da CGU, a seguir destacada, evidencia que a diverg\u00eancia identificada n\u00e3o \u00e9 justificada pelo alegado maior n\u00famero de alunos\u201d. Conforme apurou\u00a0A TARDE<\/strong>, o MPF alegou ainda que a Controladoria Geral da Uni\u00e3o – CGU, teria comprovado que \u201ca Prefeitura acrescentou 100 refei\u00e7\u00f5es di\u00e1rias ao censo da maioria das escolas, independentemente do n\u00famero de alunos de cada unidade. Sendo assim, a escola S\u00e3o Roque, com 15 estudantes, possui registro de 115 refei\u00e7\u00f5es di\u00e1rias, enquanto o quantitativo di\u00e1rio de refei\u00e7\u00f5es do Centro Educacional Joaquim Alves Cruz Rios, com 688 alunos, recebeu o mesmo incremento de 100 refei\u00e7\u00f5es, totalizando 788 lanches di\u00e1rios. A situa\u00e7\u00e3o identificada sugere, isto sim, a inser\u00e7\u00e3o fraudulenta de refei\u00e7\u00f5es nos valores pagos. Nesse sentido, n\u00e3o prospera a alega\u00e7\u00e3o do gestor no sentido de que o caso em comento \u00e9 mera falha de gerenciamento, tendo em vistas as graves irregularidades aqui apontadas, que perduraram por praticamente todo o per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o contratual (4 anos), resultando em um superfaturamento de R$ 7.250.175,46\u201d. Ainda conforme senten\u00e7a obtida por\u00a0A TARDE<\/strong>, quanto a Marivaldo Amaral, registrou-se que \u201co ex-Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (que entre junho\/2010 a 12\/2016 era o secret\u00e1rio da Fazenda) concorreu para o direcionamento do Preg\u00e3o Presencial (PP) n\u00b0 023\/2014, em favor da empresa Brasil Nutri\u00e7\u00e3o Comercial de Alimentos Ltda. ME. Seja como secret\u00e1rio da Fazenda ou da Educa\u00e7\u00e3o, Marivaldo atuou na ordena\u00e7\u00e3o das despesas indevidas, cabendo a este efetivar as ordens dos pagamentos superfaturados (como secret\u00e1rio da Fazenda) ou ratificar a perfeita execu\u00e7\u00e3o dos contratos (como secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o) nos processos de pagamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Juiz reconheceu superfaturamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na senten\u00e7a, foram contundentes as palavras do juiz federal que cuidou do caso: \u201cDeveras, os elementos apresentados pelo parquet, acima reproduzidos, s\u00e3o mais que suficientes para a caracteriza\u00e7\u00e3o da materialidade das condutas il\u00edcitas e os r\u00e9us, a despeito de devidamente intimados para indicar provas para complementar a instru\u00e7\u00e3o processual, quedaram-se inertes.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da prova da materialidade, o dolo, i.e., a vontade consciente e livre de alcan\u00e7ar o resultado il\u00edcito, tamb\u00e9m se faz presente nas condutas dos r\u00e9us, facilmente extra\u00edda dos comportamentos dos acionados para a pr\u00e1tica dos fatos.<\/p>\n\n\n\n Observe-se que a auditoria apurou acr\u00e9scimos de mais de 50% do quantitativo de estudantes nos meses de junho\/2017, janeiro\/2018 e mar\u00e7o\/2018, al\u00e9m do acr\u00e9scimo linear da quantidade di\u00e1ria de refei\u00e7\u00f5es nas escolas do Ensino Fundamental (sede e distritos) nos meses de outubro\/2017 e dezembro\/2017.<\/p>\n\n\n\n