Pipocou na imprensa baiana nestes \u00faltimos dias mat\u00e9rias sobre a indigna\u00e7\u00e3o de prefeitos com o Censo Demogr\u00e1fico. Isto porque, com a pr\u00e9via do Censo, a popula\u00e7\u00e3o de diversos munic\u00edpios reduziu. O alvoro\u00e7o entre os pol\u00edticos de aproximadamente 101 munic\u00edpios do Estado \u00e9 devido ao fato de que a popula\u00e7\u00e3o mensurada pelo IBGE entra na base de c\u00e1lculo do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). Essa indigna\u00e7\u00e3o tem se estendido a munic\u00edpios de diversos estados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O FPM faz parte de um conjunto de transfer\u00eancias intergovernamentais do governo federal para os munic\u00edpios e est\u00e1 presente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Estas transfer\u00eancias chegam a responder por mais de 80% da receita municipal para alguns munic\u00edpios, e os prefeitos argumentam que altera\u00e7\u00f5es na base de c\u00e1lculo do mesmo poder\u00e1 representar demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios e paralisa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Outros, c\u00e9ticos da produtividade pol\u00edtica em transformar receitas em bens p\u00fablicos, se mostram indiferentes pois pensam que receita adicional vira corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Como sempre fazemos neste espa\u00e7o, iremos nos debru\u00e7ar sobre o que a ci\u00eancia econ\u00f4mica aplicada fala sobre o FPM e sobre transfer\u00eancias governamentais como um todo. As melhores evid\u00eancias cient\u00edficas sobre o FPM utilizam a pr\u00f3pria regra do programa para avaliar os impactos do mesmo. A defini\u00e7\u00e3o dos valores recebidos por cada munic\u00edpio \u00e9 condicional ao tamanho populacional. Desta forma, existir\u00e3o diversos munic\u00edpios com popula\u00e7\u00f5es muito pr\u00f3ximas, mas um recebendo muito mais recursos que o outro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Assim, utilizando essa varia\u00e7\u00e3o e dispondo de informa\u00e7\u00f5es observ\u00e1veis dos munic\u00edpios (PIB per capita, percentual de pessoas com emprego formal, entre outras), os pesquisadores s\u00e3o capazes de tecer conclus\u00f5es causais sobre o FPM, comparando munic\u00edpios que s\u00e3o extremamente similares, mas que recebem recursos do FPM muito d\u00edspares. A t\u00e9cnica \u00e9 conhecida como regress\u00e3o descont\u00ednua.<\/p>\n\n\n\n
Em artigo publicado por Fernanda Brollo e um grupo de pesquisadores italianos na revista American Economic Review em 2013, \u00e9 demonstrado que mais recursos do FPM aumentam o n\u00edvel de corrup\u00e7\u00e3o e reduzem o n\u00edvel de escolaridade dos candidatos a prefeito. Uma evid\u00eancia de que os recursos se transferem ao poder pol\u00edtico, minando candidatos que poderiam ser mais produtivos. Ponto negativo pro FPM. <\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, artigo publicado por Litschig e Morrison na American Economic Journal, tamb\u00e9m em 2013, mostra que os maiores recursos do FPM aumentam a escolaridade per capita e reduzem a taxa de analfabetismo. Ademais, a taxa de pobreza dos munic\u00edpios tamb\u00e9m reduziu. Ainda sobre efeitos positivos, Rafael Corbi e coautores, mostram em artigo publicado na Review of Economic Studies que mais recursos do FPM est\u00e3o relacionados a aumento do emprego, tanto p\u00fablico, quanto privado. Dois pontos positivos para o FPM.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a redu\u00e7\u00e3o abrupta da arrecada\u00e7\u00e3o municipal pode ter efeitos negativos sobre indicadores socioecon\u00f4micos. As queixas dos prefeitos, portanto, fazem muito sentido e se respaldam na ci\u00eancia econ\u00f4mica. O IBGE, agora sob o comando do Minist\u00e9rio do Planejamento, precisa com urg\u00eancia definir uma estrat\u00e9gia para avaliar os danos do novo Censo. Roberto Olinto, que presidiu o IBGE entre junho de 2017 e julho de 2018 argumentou que os problemas decorrem do corte de or\u00e7amento, redu\u00e7\u00e3o do question\u00e1rio e problemas de amostragem.<\/p>\n\n\n\n
O Censo demogr\u00e1fico \u00e9 utilizado para a defini\u00e7\u00e3o de diversas pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil, bem como o mais importante instrumento para compreens\u00e3o das caracter\u00edsticas sociais e econ\u00f4micas da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Permitindo, inclusive, tecer conclus\u00f5es sobre as caracter\u00edsticas de cada munic\u00edpio, ou do n\u00edvel do setor censit\u00e1rio, que pode ser menor que um bairro em algumas cidades. Portanto, auditar, avaliar, e apontar solu\u00e7\u00f5es (ou simplesmente refazer tudo do zero) para o atual Censo \u00e9 primordial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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