Uma retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, esclarecendo o direito de todo trabalhador de liberdade de voto, e o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$150 mil. Esses foram os termos do acordo firmado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho com o empres\u00e1rio ruralista Adelar Eloi Lutz, flagrando ap\u00f3s divulgar \u00e1udios confessava a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral contra empregados e at\u00e9 a exig\u00eancia de que as trabalhadoras colocassem o celular no suti\u00e3 para provar que votaram no candidato \u00e0 Presid\u00eancia que ele indicou. O termo de ajuste de conduta foi assinado nessa ter\u00e7a-feira (25).<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio ter\u00e1 agora 48 horas para publicar em suas redes sociais v\u00eddeo em que se retrata e esclarece que assediar trabalhadores \u00e9 uma pr\u00e1tica ilegal. Al\u00e9m disso, ele dever\u00e1 orientar todo trabalhador que se sentir constrangido por seu patr\u00e3o a denunciar o caso ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Outro item previsto no TAC \u00e9 o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade pelos danos morais causados pelas declara\u00e7\u00f5es. O valor dever\u00e1 ser depositado em at\u00e9 30 dias e dever\u00e1 ser revertido pelo MPT para a pr\u00f3pria regi\u00e3o oeste da Bahia, onde o ruralista tem diversas propriedades de grande porte.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO mais importante num inqu\u00e9rito como este \u00e9 inibir a continuidade do il\u00edcito e sinalizar claramente para toda a sociedade que o ass\u00e9dio eleitoral n\u00e3o ser\u00e1 tolerado pelas institui\u00e7\u00f5es\u201d, pontuou a procuradora Carolina Ribeiro, que realizou a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o na qual foi negociado o TAC com o procurador Maur\u00edcio Brito. Os dois salientam ainda que o grande n\u00famero de casos que vem chegando ao conhecimento do MPT est\u00e1 sendo tratado com prioridade m\u00e1xima. Eles destacam que o MPT n\u00e3o deixar\u00e1 nenhuma situa\u00e7\u00e3o que tenha fundamento em provas sem a devida resposta e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores, mesmo que isso ocorra ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O caso envolvendo o ruralista Adelar Eloi Lutz chegou ao MPT por meio de den\u00fancia ap\u00f3s dois \u00e1udios atribu\u00eddos a ele circularem em grupos de mensagens do oeste baiano, onde ele tem resid\u00eancia, no munic\u00edpio de Formosa do Rio Preto. Um dia ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, o empres\u00e1rio postou em suas redes sociais uma s\u00e9rie de v\u00eddeos em que afirmava que as declara\u00e7\u00f5es eram uma brincadeira e negando que tenha demitido ou amea\u00e7ado de demiss\u00e3o qualquer de seus empregados. A justificativa, no entanto, n\u00e3o foi suficiente e ap\u00f3s ser confrontado com as provas recolhias, para evitar uma a\u00e7\u00e3o judicial, ele concordou em assinar um termo de ajuste de conduta.<\/p>\n\n\n\n
No documento, o ruralista se compromete a atender dez obriga\u00e7\u00f5es, entre as quais a de n\u00e3o incitar o ass\u00e9dio eleitoral, n\u00e3o amea\u00e7ar empregados que n\u00e3o votem em determinado candidato e n\u00e3o orientar o voto. O empres\u00e1rio ter\u00e1 30 dias para depositar R$150 mil na conta do Fundo de Promo\u00e7\u00e3o do Trabalho Decente (Funtrad), recursos que ser\u00e3o usados para custear projetos de trabalho digno na Bahia. Em caso de descumprimento do TAC, ficou estabelecida multa de R$50 mil por cada item descumprido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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