O Comit\u00ea de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas decidiu que o ex-juiz S\u00e9rgio Moro foi parcial ao julgar os processos contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) no escopo da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m entendeu que o petista teve seus direitos pol\u00edticos violados ao ser impedido de participar das elei\u00e7\u00f5es presidenciais em 2018.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do comit\u00ea responde a uma queixa protocolada pela defesa do ex-presidente em 2016. Os advogados denunciaram o Estado brasileiro por tentar barrar a\u00e7\u00f5es que consideraram “abuso de poder” de Moro e dos procuradores da Lava Jato. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista do Uol, Jamil Chade. Segundo ele, a ONU divulgar\u00e1 a decis\u00e3o nesta quinta-feira, 28.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da parcialidade do ex-juiz, a defesa do petista tamb\u00e9m se queixava de uma suposta viola\u00e7\u00e3o de direitos de Lula quando foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento no aeroporto de Congonhas em mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n\n\n\n
O Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU fiscaliza o cumprimento de um tratado que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio desde 1992, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos. Em decreto legislativo de 2009, o Pa\u00eds ratificou um protocolo internacional que reconhece a compet\u00eancia do Conselho em examinar comunica\u00e7\u00f5es de indiv\u00edduos que alegam ser v\u00edtimas de uma viola\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o da entidade, por\u00e9m, \u00e9 tomada como uma press\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n
No ano passado, Lula teve todos os seus processos da Lava Jato anulados ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o ex-juiz S\u00e9rgio Moro, atual pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia pelo Podemos, foi parcial na condu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em 2021, o Supremo chegou a decis\u00e3o semelhante ao Conselho e anulou todos os processos de Lula na Lava Jato ap\u00f3s decidir que S\u00e9rgio Moro foi parcial na condu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. O ex-presidente ficou preso por 580 dias na carceragem da Pol\u00edcia Federal em Curitiba entre abril de 2018 e novembro de 2019.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, os advogados de Lula argumentaram no pedido de habeas corpus que Moro “sempre revelou interesse na condu\u00e7\u00e3o do processo e no seu desfecho”. O julgamento da Corte foi decisivo para abrir caminho a Lula participar da elei\u00e7\u00e3o de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, Moro disse que vai se pronunciar apenas quando tiver acesso ao conte\u00fado da decis\u00e3o. Tamb\u00e9m afirmou que Lula foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o “em tr\u00eas inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio e pelas m\u00e3os de nove magistrados”. “Foi uma a\u00e7\u00e3o institucional decorrente da corrup\u00e7\u00e3o descoberta na Petrobras”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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