TRE de Goiás condena Caiado por abuso de poder político e torna o governador inelegível

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou, em primeira instância, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), à inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político nas eleições municipais deste ano, informa o jornal O Globo. A decisão foi tomada pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, que também determinou a cassação do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil). O processo envolve o uso do Palácio das Esmeraldas para eventos considerados de caráter eleitoral.

De acordo com a magistrada, os eventos organizados pelo governador configuraram uso indevido de bens públicos. “O bem imóvel utilizado pelo investigado Ronaldo Caiado para a realização dos eventos constitui bem público de uso especial nos termos do artigo 99, inciso II, do Código Civil Brasileiro. As imagens dos vídeos que instruem a inicial demonstram que o ambiente estava preparado para a oferta de alimentos e bebidas aos convidados e contava inclusive com decoração”, afirma o texto da sentença.

Eventos com viés eleitoral – Os encontros ocorreram entre os dias 7 e 9 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições. A acusação aponta que jantares realizados no Palácio das Esmeraldas reuniram lideranças políticas e foram amplamente divulgados nas redes sociais e na imprensa. Segundo a decisão, os registros evidenciaram discursos de apoio à candidatura de Sandro Mabel.

Em uma das declarações atribuídas ao governador, ele teria afirmado: “Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque ao ter o Sandro Mabel na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região”. Para a juíza, as falas demonstram uso político da estrutura do governo estadual.

Disputa jurídica e desdobramentos – O processo foi iniciado após denúncia apresentada pelo adversário derrotado no segundo turno, Fred Rodrigues (PL), que acionou a Justiça Eleitoral pedindo a inelegibilidade de Caiado, Mabel e seu vice. O Ministério Público Eleitoral (MPE) endossou a ação, argumentando que houve desequilíbrio na disputa.

A sentença destaca que servidores públicos foram mobilizados para organizar os eventos, incluindo cozinheiros, copeiros, seguranças e profissionais de manutenção. “Os fatos constituem desvio de finalidade, de forma a exceder às autorizações de gastos para o mencionado local”, detalha a decisão.

Defesas negam irregularidades – Tanto Caiado quanto Mabel negam qualquer prática ilegal. O governador afirmou que os encontros não tiveram cunho eleitoral, sendo parte de uma agenda institucional voltada para dialogar com vereadores eleitos e reeleitos. “O evento em questão teve como objetivo principal congratular os vereadores de Goiânia pela vitória nas eleições”, justificou Caiado, ressaltando que apresentará defesa em instâncias superiores.

Já Sandro Mabel destacou que não houve uso de recursos públicos para sua campanha e que a presença de lideranças políticas era parte de uma agenda administrativa. “A conduta vedada mencionada na ação somente se configuraria caso tivesse havido utilização ou benefício direto de bens ou serviços públicos em favor de uma campanha, o que não ocorreu”, declarou em nota.

Implicações políticas – A condenação reforça o cenário de distanciamento entre Ronaldo Caiado e Jair Bolsonaro (PL), que apoiou Fred Rodrigues no segundo turno. Além disso, a inelegibilidade impede que Caiado herde o espólio eleitoral de 2026. O governador já havia manifestado interesse em concorrer à Presidência no próximo pleito.