Entenda o que muda no cartão de crédito com a aprovação do Desenrola

Com a validação, as taxas terão um teto de 100% do valor da dívida.

A poucas horas do fim do prazo, o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei do Desenrola, de renegociação de dívidas. Porém, o projeto, que agora vai à sanção presidencial, também limita os juros do rotativo.

Caso não aprovasse o texto na última segunda, 2, o Desenrola perderia a validade. Isso porque a medida provisória (MP) que criou o programa foi editada no início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que cria um teto para os juros de modalidades do cartão.

Por meio de um acordo entre o governo e o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o texto foi aprovado sem alterações. Caso recebesse emendas, o projeto teria de ser analisado novamente pelos deputados.

Com a validação, as taxas terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias.

Outras medidas para facilitar o acesso ao crédito estão no texto. Entre elas, a dispensa da apresentação de certidões de quitação de tributos federais, se o interessado não estiver inscrito em cadastro de inadimplente, e tira a obrigatoriedade de provar quitação eleitoral em operações de crédito.

“A pesquisa mostra a relevância do parcelamento nas vendas do comércio e a consolidação do cartão de crédito como um condicionante do consumo nos últimos anos”, declarou o presidente da CNC, José Roberto Tadros, em nota à imprensa.

“Para a CNC, é necessário encontrar uma solução para racionalizar as taxas de juros exorbitantes, que chegam a impressionantes 440% ao ano, seguindo o modelo implementado no cheque especial no início de 2020”, completou.

A CNC informa que entregou ao Ministério da Fazenda, no fim de setembro, o estudo e o posicionamento da entidade em favor da manutenção do parcelamento sem juros no cartão de crédito, “sem intervenção nas condições de mercado, além da racionalização da taxa de juros do rotativo do cartão de crédito”.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), também apurada pela CNC, apontou que a proporção de famílias que não têm condições de pagar suas dívidas atingiu 12,7% em setembro, um recorde da série histórica do indicador, iniciada em janeiro de 2010.

“A busca por um consenso entre consumidores, bancos, varejistas e órgãos reguladores continua sendo o caminho mais promissor para garantir condições de consumo favoráveis e fomentar o crescimento econômico”, defendeu a economista Izis Ferreira, responsável pelo estudo da CNC, na nota.

“Na hipótese do fim do parcelamento sem juros, diversos produtos e serviços simplesmente deixarão de ser consumidos pela maior parte da população, que depende de prazo para as compras”, concluiu.

FONTE : Agência Brasil