Milhões de famílias deixam de aproveitar a Tarifa Social de Energia Elétrica por problemas de cadastro

Milhões de famílias brasileiras que deveriam ter desconto na conta de luz não estão conseguindo o benefício por problemas de cadastro.

A dona de casa Fernanda Andrade Minervino mora no mesmo endereço há três anos, e o gasto com energia sempre ficou acima dos R$ 100. No mês passado, ela finalmente transferiu a conta para o nome dela e, como está registrada no CadÚnico, passou a receber o desconto da Tarifa Social. Este mês, o valor caiu para R$ 47.

“Você já pode inteirar uma outra conta, um gás, uma água”, diz Fernanda.

O desconto da Tarifa Social é escalonado: nos primeiros 30 kWh, é de 65%; de 31 até 100 kWh, é de 40%; de 101 a 220 kWh, de 10%; e o que passar desse consumo, não tem desconto.

Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico e com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham renda mensal de até três salários mínimos, com alguém em tratamento de saúde que exija equipamentos ligados na tomada. Também têm direito pessoas que recebam o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, que tenham mais de 65 anos ou alguma deficiência.

O desconto é automático. As concessionárias de energia têm a obrigação de cruzar as informações dos cadastros de clientes com os dados do CadÚnico e aplicar a redução no valor das contas de quem tem direito. Mas milhões de famílias brasileiras – que poderiam ser beneficiadas – ainda estão fora da Tarifa Social.

A Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, calcula que cerca de 16 milhões de famílias recebem os descontos, mas outras 10 milhões ainda não têm o benefício.

“Basta o consumidor procurar a distribuidora local para passar a receber esse benefício. Mas por que que alguns consumidores ainda não estão recebendo esse benefício, apesar de fazerem jus? Basicamente em função de erros de cadastro. O que a distribuidora pode fazer e muitas estão fazendo é um grande esforço para regularizar a situação desses consumidores, de melhorar a vida de mais famílias no Brasil”, diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

Em Guarulhos, a concessionária de energia EDP diz que 100 mil famílias estão com problemas de cadastro. Técnicos batem de porta em porta e uma van circula por áreas mais carentes para orientar os consumidores.

“Pode estar relacionado ao Cras, que é o Centro de Referência e Assistência Social, e aí nós orientamos esse consumidor a procurar essa entidade para fazer a regularização. Se o cadastro for conosco, a gente consegue fazer a atualização de cadastro e conceder já o benefício da Tarifa Social imediatamente para aquela família”, afirma o gerente operacional da EDP, Rafael Almeida.

O diretor de mercado da Enel, André Oswaldo, que atende 24 cidades da região metropolitana de São Paulo, explica um dos erros mais comuns.

“Pode ser que a pessoa está cadastrada no CadÚnico e a esposa dele está com o nome na conta, e se ela não deixou ele como cônjuge, a gente precisa que o cliente nos procure para fazer a atualização do cadastro”, diz.

A manicure Márcia Lima Silva sabe que o problema no caso dela é o endereço desatualizado e quer regularizar a situação para conseguir o desconto.

“Tudo o que a gente economiza já é uma grande diferença no final do mês para pagar as contas”, afirma.Um deles confidenciou: ‘Antigamente quem pescava lagosta se dava bem sempre. Hoje, dá até medo comprar os apetetrechos porque temem não conseguir pagar. Nós, os pequenos, também viramos espécie ameaçada de extinção”…