Equipe de Lula propõe PEC para garantir auxílio de R$ 600 em 2023
A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia um acordo para redigir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “emergencial” e definir a licença para o governo gastar em 2023, retirando “despesas inadiáveis” do teto de gastos.
O acordo discutido em reunião entre o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), ontem, foi para estabelecer quais programas serão cobertos com o chamado waiver total (uma licença para gastar) na “PEC da Transição”, que começa a ser escrita a partir de agora.
O valor final é alvo de impasse e poderá ser definido na PEC ou apenas durante a votação do Orçamento de 2023. O que a PEC vai trazer são os programas que poderão ficarão fora do teto, a regra constitucional que atrela o crescimento das despesas à inflação. O chamado “waiver” tem batido nos R$ 160 bilhões, podendo chegar a R$ 200 bilhões, como defendem alguns integrantes da cúpula petista.
A equipe de transição quer garantir na PEC o Auxílio Brasil (ou mais provavelmente Bolsa Família, como o programa voltará a ser chamado) com o valor de R$ 600 a partir de janeiro, um reajuste real do salário mínimo (entre 1,3% e 1,4%) e outros programas a serem definidos até a próxima terça-feira, 8, quando o texto da PEC deve ser apresentado.
Na terça, quando uma nova reunião acontece com a presença de Lula, os parlamentares vão negociar os parâmetros da PEC e o valor da licença para o novo governo gastar. Após o encontro, Castro afirmou que vai propor aos presidente da Câmara e do Senado a aprovação da uma proposta, o que permitira o presidente eleito assumir em janeiro como um espaço fora do teto de gastos públicos.
Geraldo Alckmin defendeu a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 mensais a partir de janeiro, quando o presidente eleito toma posse. Ele também citou como prioridades recursos para a manutenção dos órgãos públicos e execução de obras. Para isso, a PEC precisa ser aprovada até 15 de dezembro.
A equipe de Lula já chama o programa de transferência de renda de Bolsa Família, valor dado pelos governos do PT. Em coletiva de imprensa após a reunião, o vice-presidente eleito defendeu a aprovação da PEC e a definição dos valores no Orçamento até 15 de dezembro, a tempo da posse. “A preocupação é não ter interrupção de serviços públicos e obras”, disse Alckmin.
A peça orçamentária deve ser votada pelo Congresso ainda neste ano. O governo eleito quer negociar mudanças no projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) por considerar que as contas públicas estão “no osso” e não abarcam as promessas de campanhas do PT. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concordaram em pautar a PEC, mas ainda não se comprometeram com o conteúdo proposto pela equipe do PT, de acordo com interlocutores.
