Ponto Novo: Vereador Arnóbio Carneiro cria Projeto de Lei que reduz carga horária de servidores efetivos que tenham filho com dependência

Foi apresentado na Câmara Municipal de Ponto Novo na última quarta-feira (20) a redução da carga horária para servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou pessoa com deficiência sob sua guarda.

De acordo com o projeto, esses servidores poderão reduzir a carga horária em até 2h os que tenham 20h semanais e 3h os que tenham 40h semanais, independente de compensação de horário, sem prejuízo do exercício do cargo e de sua remuneração.

Ainda de acordo com o projeto do vereador Arnóbio Carneiro, a redução da jornada “será concedida desde que comprovada a necessidade de acompanhamento da pessoa com deficiência através de laudo de médico especializado”.

“Aprovar esse texto é conquistar uma grande vitória na luta pela igualdade em nossa cidade. A matéria estabelece que os trabalhadores que tenham filhos com dependentes, com deficiência congênita ou adquirida com qualquer idade, tenham a jornada de trabalho reduzida sem qualquer ônus financeiro. Esses servidores terão mais tempo para acompanhar o atendimento de seus familiares, que necessitam de cuidados especiais, espero e sei que o prefeito, Dr. Thiago Gilleno sensível a essa situação sancione esse projeto”, destacou Arnóbio Carneiro.

(iterativapn.com)