Justiça Federal rejeita denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia
O ex-presidente Lula obteve mais uma vitória judicial contra o ex-juiz Sergio Moro. A juíza federal de Brasília, Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, rejeitou neste sábado, 21, a denúncia do Sítio de Atibaia com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que já tinha declarado o ex-ministro da Justiça suspeito nos casos que envolviam o petista e tiveram as condenações anuladas.
A sentença original sobre o sítio de Atibaia havia sido proferida pela juíza Gabriela Hardt, mas como ela copiu trechos escritos por Moro, a magistrada entendeu que o seu veredicto também foi maculado.
A Justiça Federal rejeitou a solicitação da procuradoria da República para que fosse aberta outra ação penal para investigar o caso por entender que “parte significativa das provas” já tinham sido invalidadas pelo próprio STF e que o Ministério Publico não explicou quais delas eram lícitas.
“Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório. No caso, a denúncia original faz menção a diversos indícios e provas colhidos no bojo da investigação, inclusive, a partir das decisões judiciais proferidas no presente feito, bem como em outras ações penais (…) cujas decisões proferidas pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro também foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal”, explicou a magistrada na sentença.
Lula foi preso acusado de receber R$ 1 milhão em propinas que teriam sido pagas em reforma pela OAS e Odebrechtd, do sítio em Atiabaia, no interior de São Paulo, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo do ex-presidente e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.
Outros envolvidos que foram presos pela operação Lava Jato tiveram a pena extinta no caso específico do sítio, como o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro e da Odebrecht (atual Novonor) Emilio Odebrecht.
Conversas reveladas pelo site The Intercept Brasil mostraram que Sergio Moro atuou lado a lado com procuradores da força-tarefa da Lava Jato instruindo e orientando testemunhas nos processos contra Lula, no escândalo que ficou conhecido como “Vaza Jato”.
Em nota, a defesa do petista ressalta que o caso de Atibaia agora se junta a outros 16 em que ele foi “plenamente absolvido” ou foram “arquivados”.
“A sentença que rejeitou a reabertura da ação do ‘sítio de Atibaia’ contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos”, diz a defesa do provável candidato do PT à presidência.
