Aras defende que partidos com “laranjas” tenham todos os candidatos cassados
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, que a comprovação de uma candidatura laranja deve resultar em cassação de todos os candidatos do partido para as eleições de vereador e deputado serem proporcionais.
A ação na qual Aras se manifestou foi apresentada pelo partido Solidariedade. A legenda pede que a punição infração da cota de gênero (mínimo de 30% e máximo de 70% das vagas para candidaturas de cada sexo, estabelecido pelo STF) seja restrita aos responsáveis pelas candidaturas laranjas, isentando os demais candidatos que não tenham relação com a infração.
Aras, porém, acredita que essa proposição pode beneficiar o partido que infringiu as regras.
“A tese do autor, como bem observado pelo Tribunal Superior Eleitoral , conduz a um cenário de ineficácia da política afirmativa. Isso porque, se o indeferimento do registro recair apenas sobre as candidaturas laranjas, correr o risco de ser descoberto passa a valer a pena. É um incentivo para que os partidos infratores se beneficiem da própria torpeza”, disse.
Para ele, “a cassação do registro de todos os candidatos do partido ou da coligação, na hipótese de comprovação de candidaturas laranjas, ao contrário de violar o princípio da isonomia, atende-o”.
