Decisão do TJ-BA mantém o mandato do prefeito de Itabuna
A desembargadora do Tribunal de Justiça do estado da Bahia (TJ-BA), Rosita Falcão, atendeu nesta segunda-feira, 17, à solicitação da defesa do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC).
De acordo com a decisão, a desembargadora concedeu o efeito suspensivo da sentença que tinha determinado o fim do mandato do gestor municipal.
Dessa forma, Fernando Gomes continua na Prefeitura de Itabuna até a apreciação do recurso especial, que será apresentado pela sua defesa.
Relembre o caso
Em decisão assinada no dia 7 deste mês, o juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna deferiu pedido do MP-BA, em ação civil de improbidade administrativa movida contra o gestor, em que o mandato do prefeito Fernando Gomes (PTC) seria extinto, dando posse ao vice-prefeito Fernando Vita (MDB).
“Atribuo força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros, devidamente certificado nos autos, tendo em vista as medidas impostas no atual cenário de pandemia, prorrogadas até 31.08.20, conforme autorizado pelo TJBA”, escreveu o juiz.
A extinção do mandato foi determinada como consequência da suspensão dos direitos políticos de Gomes por três anos, a partir de 11 de novembro do ano passado. A medida foi imposta em condenação por prática de improbidade administrativa.
