Justiça condena pré-candidato a prefeito de Caldeirão Grande por propaganda antecipada
Pré-candidato a prefeito em Caldeirão Grande, João Gama Neto foi condenado, nesta sexta-feira (31), por propaganda eleitoral antecipada. Ele terá que pagar uma multa de R$ 5 mil. O Ministério Público da Bahia acionou a Justiça após um partido político fazer uma representação contra Neto.
O juiz eleitoral Rodolfo Barros entendeu que o pré-candidato realizou “flagrante propaganda eleitoral” em uma reunião realizada em 15 de dezembro de 2019, que foi publicada posteriormente através de vídeo em redes sociais. Durante o evento, houve a fixação de adesivos com o número do partido de Neto e a divulgação de jingle de campanha “com nítido propósito eleitoral”.
O magistrado destacou que, como atestado pelo Ministério Público, a reunião não teve por objetivo “divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias”, como alegou a defesa do pré-candidato. Teria havido, inclusive, pedido explícito de voto, o que é vedado pela legislação”.
Em outubro de 2019, Neto foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades na aplicação de R$ 8.887.311,47 provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), em 2016. Na época, ele era prefeito. Os conselheiros decidiram ainda aplicar uma multa de R$ 10 mil e denunciá-lo ao Ministério Público do Estado.
